Os vereadores caxienses se opõem ao repasse da diferença de reajuste das mensalidades a alunos inscritos no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Uma moção de contrariedade que aborda o assunto foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira (11/03). De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, a moção (MC 9/2015) observa que o repasse do percentual da diferença dos aumentos das mensalidades aos alunos já foi barrado pelo Ministério da Educação (MEC).

No texto, o pedetista alerta que o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS) está orientando instituições de ensino superior gaúchas para cobrarem dos estudantes a diferença do acréscimo das mensalidades. Porém, o parlamentar pontua que esse expediente foi proibido pelo MEC, a partir da mudança das regras do FIES. Segundo ele, o governo federal definiu que as faculdades não podem reajustar os contratos dos estudantes do FIES acima da meta da inflação para o ano, que é de 6,41%.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo FIES, já teria divulgado que as instituições não podem cobrar mensalidade extra dos alunos candidatos. Nesse sentido, a orientação para as faculdades que tiverem reajuste maior que 6,41% nas mensalidades é negociar o caso com o governo. Entretanto, na moção apreciada, o vereador destaca que as instituições alegam que essa negociação não estaria ocorrendo por parte do MEC. Jaison informa que a estimativa é de 60 mil estudantes gaúchos impactados com as mudanças no FIES.

Para pressionar e evitar que o repasse da diferença tenha de ser bancado pelos alunos é que a moção foi protocolada. Cópias do documento serão remetidas ao Ministro da Educação, Cid Gomes, a líderes da bancada gaúcha no Congresso Nacional, ao deputado federal Mauro Pereira, ao presidente do SINEPE - RS, Bruno Eizerik, e aos líderes na Assembleia gaúcha.

Na plenária de hoje (11/03), Jaison mencionou a dificuldade pela qual passam alguns alunos para pagar o ensino superior. Informou que, só na Universidade de Caxias do Sul (UCS), há 3.694 acadêmicos com FIES. Os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB e Rafael Bueno/PCdoB se colocaram favoráveis à moção. Edi Carlos também citou a relevância do Programa Universidade para Todos (Prouni) e informou que, só na UCS, há mais de 4,1 mil alunos com vagas do Prouni. Rafael Bueno/PCdoB aproveitou para cobrar a aplicação de 10% do PIB brasileiro na educação e a implementação do Plano Nacional da Educação. 

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO Nº 9/2015
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Não Votou
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim