O pedido de autorização para a prefeitura contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) para obras viárias foi apreciado no Parlamento caxiense, durante a sessão desta terça-feira (09/12). O texto, de autoria do Executivo, voltará ao plenário para segunda discussão e votação final. O Projeto de Lei 235/2014 pede aval dos vereadores para a prefeitura realizar operação de crédito com a Caixa no valor de até R$ 10 milhões.

  Conforme a exposição de motivos assinada pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, os recursos serão destinados para melhorar a acessibilidade e a mobilidade da população, com segurança e menor tempo de deslocamento. As obras previstas são as seguintes: pavimentação das ruas Alexandre Rizzo, Nilceu de Melo Catarina, Cristiano Ramos de Oliveira, Clemente Fruett e Vitório Lago, e execução de passeios públicos, drenagem pluvial, iluminação pública, sinalização, ciclovia e paisagismo.

A prefeitura informa que a solicitação de crédito está no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), na categoria de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa, dentro das diretrizes da Portaria nº 492, de 23 de outubro de 2013, do Ministério das Cidades.

Durante a sessão desta terça-feira (09/12), o vereador Jaison Barbosa/PDT cumprimentou tanto o governo federal quanto o municipal pelo esforço em viabilizar melhorias à população, a exemplo dessas de cunho viário que serão providenciadas caso as verbas forem autorizadas, mencionou.

Na opinião do parlamentar Guila Sebben/PP, Caxias zela pelas contas públicas e, por isso, pode se habilitar para pedir crédito. "São R$ 10 milhões de financiamento e a contrapartida da prefeitura é de R$ 3 milhões ou R$ 4 milhões. Serão investidos também em passeios públicos, iluminação, drenagem pluvial, ciclovia e sinalização. O desafio até 2020 é ter 70 quilômetros de ciclovia. Uma parte já vamos viabilizar em 2015. Poderemos ser testemunhas de um projeto público de interesse da comunidade", pontuou o progressista.

O texto em apreciação detalha as garantias para a Caixa e também autoriza o Executivo a acrescentar a referida despesa nos orçamentos Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e Anual, conforme forem consignados os créditos respectivos.

Se o projeto for aprovado, o Executivo deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, dentro de 30 dias contados da data da assinatura da operação de crédito, cópias do instrumento contratual firmado e da documentação referente à importância das garantias estabelecidas.

Ainda na exposição de motivos, o prefeito diz que as obras vão otimizar o fluxo e a trafegabilidade interbairros, oportunizando a utilização racional da estrutura viária e melhorias socioeconômicas.

"Em função da restrição orçamentária do município em utilizar recursos próprios na realização de tais obras, e diante das oportunidades oferecidas pelo Ministério da Cidades na obtenção de crédito a baixos custos, a opção pelo financiamento torna-se uma oportunidade singular para o município, não só para promover a modernização do seu sistema viário, mas também para seu desenvolvimento social e econômico", justifica o chefe do Executivo.