A criação do programa preventivo e do Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (27/11). De autoria do Executivo, o projeto de lei quer que as políticas e o novo órgão estejam vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. Ressalta que, desde 8 de março de 2002, por meio da lei 5.801, existem o programa e o comitê, mas se voltando só à questão materna. Agora, a intenção consiste em abranger as áreas infantil e fetal. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

Entre as finalidades do novo programa, estão: identificar os reais índices de mortalidade materna, infantil e fetal, em Caxias do Sul; verificar os aspectos ligados à assistência pré-natal, ao parto, ao aborto, incluindo aspectos institucionais, sociais, econômicos e culturais; pesquisar as principais causas; assessorar instituições sobre a temática.

Quanto ao comitê, caberá a ele exercer funções normativas. Possuirá 11 membros titulares, com os respectivos suplentes. O mandato durará dois anos, podendo haver recondução. A designação partirá do secretário municipal da Saúde, mediante indicação das instituições ou de setores da sociedade civil. Cada órgão participará com um representante. São eles: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade de Caxias do Sul; Faculdade Fátima; Faculdade da Serra Gaúcha; Conselho Regional de Medicina; hospitais do município (um membro cada); Secretaria Municipal da Saúde; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Procuradoria-Geral do Município.

PL 215/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim