A possibilidade de apresentar outro substitutivo ao projeto de lei complementar, que prevê a instalação de cisternas (reservatórios), em residências e indústrias, para recolher água da chuva, será analisada pelo vereador-presidente Mauro Pereira/PMDB e pelos vereadores-membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano do Legislativo caxiense. O texto inicial é de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. Em reunião extraordinária do grupo, realizada no início da tarde desta quinta-feira (27/11), na sala das comissões da Câmara Municipal, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon), Volnei Sebben, apresentou sugestões.

Entre outros pontos, a equipe do Sinduscon, que acompanhou Sebben, propôs mudanças no texto que ajudassem a evitar controvérsias, na aplicabilidade da futura da lei, se ela entrasse em vigor. O presidente da comissão atentou, sobretudo, aos apontamentos do sindicato sobre a adaptação de edificações já construídas. De acordo com Mauro, o próximo passo será encaminhar a proposição ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan), a fim de buscar um parecer. Na sessão ordinária de último dia 12 de novembro, havia sido aprovado o pedido de baixa da matéria ao Sinduscon, a partir de solicitação de Mauro.

O projeto de lei complementar, que mexe no Código de Obras do Município, conforme justificativas escritas pela vereadora Denise, tem duplo objetivo: a utilização racional dos recursos hídricos e o posterior aproveitamento da água da chuva coletada. A petista comentou que a medida evitaria, por exemplo, o emprego de água potável e tratada, em vasos sanitários, na irrigação de plantas, na lavagem de calçadas e veículos automotores. "Também se tenta impedir alagamentos, já que, quando chove muito, há tubulações de drenagem que transbordam", observou. O texto tramita desde 2011, no Legislativo caxiense.

A proposição contém dois substitutivos, apresentados por Denise. Ela disse ter acolhido sugestões da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Territorial de Caxias do Sul (Coplan). Explicou que as alterações ao texto inicial buscam adequar a capacidade e as taxas de impermeabilização dos reservatórios aos critérios adotados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Enquanto isso, o vereador Flávio Cassina/PTB propôs duas emendas ao substitutivo dois, visando a outras mudanças técnicas.

Entre outras autoridades, prestigiaram a reunião de hoje os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Flávio Cassina/PTB, Neri, O Carteiro/SD, Pedro Incerti/PDT, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Adiló Didomenico.

Além do vereador-presidente Mauro Pereira/PMDB, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Denise Pessôa/PT, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB e Neri, O Carteiro/SD.