As condições de trabalho dos imigrantes foram debatidas no Legislativo caxiense em encontro promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) e por entidades parceiras, nesta sexta-feira (21/11). Sob a coordenação da presidente da CDHCS, vereadora Denise Pessôa/PT, o painel "Imigrantes versus Mundo do Trabalho" contou com os seguintes integrantes: Associação dos Imigrantes Haitianos em Caxias do Sul (AIHCS); Associação dos Imigrantes Senegaleses em Caxias do Sul (AISCS); Ricardo Bertoncini (advogado); Fernanda Hein, Nilmar Bocorny e Sigrid Huvn (FGTAS/Sine); e Dra. Patrícia de Mello Sanfelici (procuradora do Trabalho/MPT-PRT-4ª Região). Auxiliaram na tradução a estudante Solveig Dufrene (Francês) e o haitiano Rodney Tome.

Denise explicou que o encontro é um espaço para reafirmar que, no âmbito do trabalho, ninguém pode ser explorado ou maltratado. Tendo em vista que a comissão já recebeu várias informações sobre tratamento diferenciado, como reservar as atividades mais pesadas aos imigrantes, foi decidido abordar o assunto durante o Ciclo de Debates Novos Movimentos Migratórios e Políticas Públicas. "Aqui, os mesmos direitos que nós, brasileiros, temos os imigrantes também têm", reforçou a vereadora.

Inicialmente, os haitianos e senegaleses explanaram sobre como é o mercado de trabalho em seus países, numa comparação com o Brasil. Em nome dos haitianos, se pronunciou Verone Jean Salomon, 38 anos. O ceramista contou que, após o terremoto no Haiti, a situação ficou difícil e quase não há mais serviço. Segundo ele, é diferente o trabalho lá em relação ao que se tem em solo brasileiro. Mencionou que, em sua nação, não existiria carteira de trabalho. Também citou que lá não há a disponibilidade de atendimento médico em hospitais como ocorre no Brasil em caso de acidentes de trabalho. "Aqui, existem mais empresas, de vários tipos, como de construção civil e frigoríficos", observou.

Já no Senegal, de acordo com o representante da AISCS, o montador Amed Samb, o salário e a forma de trabalho não seriam tão distintos do Brasil. Entretanto, por lá a oferta de empregos não atende à demanda da população. Daí a necessidade de os habitantes migrarem para outros países. Samb explicou que no Senegal até existe carteira de trabalho, mas a maioria das pessoas não possui. Não haveria muitas empresas e as pessoas trabalham mais com construção civil e comércio. Sobre a recepção aqui no Brasil, por parte das empresas, Samb comentou que ele e seus amigos têm sido bem recebidos.

Na segunda parte do encontro, os representantes de entidades esclareceram sobre os atendimentos prestados no segmento. Fernanda Hein, do Sine, detalhou que a unidade tem feito grupos para encaminhamento ao emprego em diferentes empresas da região. Entre os setores que estão contratando estrangeiros, citou: frigoríficos e empresas de construção civil, de coleta de lixo e de instalações.  Segundo ela, de acordo com o cadastro do Sine, 2.330 carteiras de trabalho foram expedidas a imigrantes que estão em Caxias e região.

Também pontuou que as regras e exigências legais do Ministério Público do Trabalho são muito respeitadas. Informou que o Sine está à disposição e orientou os imigrantes a se apropriarem mais do Português, o que facilita a colocação no mercado.

Atuando em prol dos imigrantes, o advogado Ricardo Bertoncini verifica que as dificuldades enfrentadas por muitos estrangeiros se deve ao fato de o sistema de trabalho em seus países ser  menos organizado. Ao chegar ao Brasil, acabam se deslumbrando com as possibilidades e as condições salariais, só que começam a sofrer porque acabam não compreendendo o mundo do trabalho daqui. Além disso, Bertoncini observa que há equívocos de  parte de alguns empregadores. Um deles é não explicar ao estrangeiro os motivos, por exemplo, de uma demissão. "O imigrante não entende  porque foi demitido por justa causa e o colega brasileiro do lado, que também estaria envolvido na eventual discussão, segue trabalhando", ilustra o advogado.

  Bertoncini diz que já recebeu queixas de imigrante por esforço repetitivo e que a barreira cultural, por vezes, facilita a discriminação. Ao mesmo tempo, ele verifica que os estrangeiros não demonstram a intenção de entrar na Justiça contra empregadores que adotam práticas inadequadas. O advogado ressalta que já atendeu muitos senegaleses, mas só registrou até agora 10 ações encaminhadas por seu escritório. "O imigrante só quer entender o que está ocorrendo. Além de garantir trabalho a eles, temos que garantir igualdade", pontuou Bertoncini.

Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-PRT-4ª Região), Patrícia de Mello Sanfelici elogiou o Ciclo de Debates que a CDHCS e entidades estão realizando para tratar da imigração e ratificou que a pessoa humana tem de ser respeitada na integralidade enquanto trabalhadora, seja ela nascida aqui ou vinda de outros países. A procuradora explicou a função do MPT e ressaltou que, no Brasil, a legislação nessa área é protetiva e não tolera discriminação.

Quanto a denúncias de irregularidades, Patrícia esclareceu que pode partir do próprio trabalhador, ser anônima ou o procurador do trabalho pode dar início a uma investigação se registrar uma lesão coletiva, ou seja, irregularidades que acometem grupos de trabalhadores. Pelo trabalho que vem realizando e acompanhando, a procuradora nota que o principal problema é o desconhecimento dos imigrantes sobre a legislação do Brasil. Assim, eles não sabem que estão, por vezes, sendo lesados. Diante disso, ela sugere que as entidades e órgãos produzam materiais e ações que facilitem essa compreensão.

Sobre condições que comprometem a saúde do imigrante, a procuradora pontua: "O espaço de trabalho não pode ser local de adoecimento e as particularidades do imigrante têm de ser observadas". Para a procuradora, a diversidade precisa também ser respeitada e o MPT está à disposição. "O Brasil é um país acolhedor e tem de ser na prática. Antes de tudo, temos que ajudar para que o imigrante conheça a nossa legislação. No trabalho, um estrangeiro não deve receber menos que um brasileiro no exercício da mesma função", frisou.

A plateia também se manifestou durante o ato. Um imigrante sugeriu que, na Polícia Federal e no Ministério do Trabalho, haja informações sobre a localização do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM). Também houve solicitação de cursos de Português para estrangeiro. Sobre essa demanda, a presidente Denise informou que há vagas abertas e comunicou que foi solicitado via Pronatec.

Ao fechar o encontro desta sexta-feira, que é o segundo do Ciclo de Debates (a abertura ocorreu no dia 14 deste mês, abordando o tema "Imigrantes em Terra de Imigrantes - Desafios Culturais"), a vereadora ratificou o convite à população caxiense e aos estrangeiros que residem na cidade a comparecerem aos próximos debates, para darem sua contribuição e apresentarem sugestões e opiniões a respeito da temática.

Fazem parte da CDHCS neste ano os parlamentares Denise Pessôa/PT (presidenta), Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/SD, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT.

CICLO DE DEBATES - Novos Movimentos Migratórios e Políticas Públicas

Local: Câmara Municipal de Caxias do Sul (Rua Alfredo Chaves, 1323, B. Exposição)

OBS: Os encontros são gratuitos e abertos ao público.

PROGRAMAÇÃO

28/11 - Sexta-feira, 18h - Educação - Desafios e Aprendizagens no Contexto Imigratório - Painelistas:

1º/12 - Segunda-feira, 18h - Saúde e Imigração, Desafios e Propostas

Painelistas: 

12/12 - Sexta-feira, 18h - O papel da Assistência Social na Inclusão dos Imigrantes - Painelistas:

14/12 - Domingo, às 14h - Marcha dos Imigrantes - Saída da Praça Dante Alighieri

REALIZAÇÃO:

Comissão de Direitos,  Humanos, Cidadania e Segurança  da Câmara Municipal de Caxias do Sul - (Fone: 3218.1613)

ENTIDADES PARCEIRAS:

Centro de Atendimento ao Migrante, Prefeitura de Caxias do Sul, Secretaria Estadual de Educação, Mitra Diocesana, Universidade de Caxias do Sul, Associações dos Senegaleses e dos Haitianos.