Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada a contrariedade à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia pela demora em apreciar parecer sobre a Maesa

Proposta pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, a moção que trata do tema ressalta que não houve deliberação da CCJ-AL em relação ao assunto por falta de quórum

O plenário do Legislativo caxiense aprovou, em regime de urgência, a moção de contrariedade à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia gaúcha pela demora na apreciação do parecer favorável ao projeto que autoriza a doação do Complexo da Maesa para Caxias do Sul. Assinada pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, a moção 36/2014 recebeu o voto de todos os parlamentares presentes na sessão desta quinta-feira (06/11).

O texto do vereador pedetista ressalta que, até o momento, não houve a apreciação do parecer favorável do deputado Edegar Pretto/PT ao Projeto de Lei 167/2014 por falta de quórum nos encontros da CCJ. O PL 167/2014 autoriza o Estado a doar o imóvel da antiga Metalúrgica Abramo Eberle S.A (Maesa/Fábrica 2) ao município de Caxias do Sul.

Jaison relata que o parecer favorável deveria ter sido apreciado ainda em 13 de outubro, mas uma inversão de pauta teria provocado a retirada de quórum, impedindo a continuidade da reunião da CCJ e a apreciação da ordem do dia. A data seguinte prevista para que o parecer fosse apreciado foi 21 de outubro, mas esse expediente não ocorreu por causa da ausência de seu relator, o deputado Edgar Pretto/PT. Postergada para 4 de novembro, novamente a votação ficou prejudicada porque sequer houve quórum para abrir a ordem do dia.

Diante desse contexto, da importância histórica do imóvel e da mobilização da comunidade e da Comissão Temporária Especial que trata dos assuntos da Maesa na Câmara Municipal, o parlamentar decidiu protocolar a moção de contrariedade. No texto, Jaison lembrou que, após a aprovação do parecer favorável, o PL 167/2014 ainda terá de ser votado em plenário. Devido ao fato de que, em dezembro, as comissões entram em recesso, o vereador pede sensibilidade dos deputados estaduais para agilizarem o processo.

Na plenária desta quinta-feira (06/11), Jaison criticou os deputados estaduais da CCJ-AL por não garantirem quórum à apreciação do parecer. O parlamentar, juntamente com a vereadora Denise Pessôa/PT, observou, entretanto, que a deputada Marisa Formolo/PT, embora não integre a CCJ, tem se empenhado para que o trâmite do projeto seja agilizado. "Se a votação não ocorrer em breve, ficará só para fevereiro do ano que vem", alertou Jaison.

Presidente da Comissão Temporária Especial que trata dos assuntos da Maesa na Câmara Municipal, o vereador pedetista acrescentou que, quanto mais rapidamente andar o projeto no Parlamento gaúcho, mais rápido poderão ser providenciados o tombamento do complexo e a captação de recursos para uso público do espaço.

A moção despertou manifestações de outros vereadores da Casa. Denise Pessôa/PT, Rafael Bueno/PCdoB e Washington Stecanela Cerqueira/PDT cobraram mais atenção e respeito dos deputados da CCJ em relação ao assunto e para com a população de Caxias do Sul. Os legisladores Henrique Silva/PCdoB, Mauro Pereira/PMDB, Rodrigo Beltrão/PT, Virgili Costa/PDT e Zoraido da Siva/PTB se mostraram favoráveis à matéria. Virgili, porém, considerou que a moção está incompleta. Na sua ótica, deveriam constar os nomes dos deputados que não estão comparecendo às reuniões da CCJ-AL para que fossem divulgados à população.

Já o parlamentar Henrique Silva/PCdoB propôs que um representante ou integrantes da comissão que trata dos assuntos ligados à Maesa no Legislativo caxiense compareçam no próximo encontro da CCJ-AL.

Com a aprovação unânime em plenário, cópias da moção serão encaminhadas aos presidentes da Assembleia Legislativa (AL) do RS, deputado Gilmar Sossella, e da CCJ da AL, deputado Heitor Schuch; e aos demais deputados, titulares e suplentes, que compõem a CCJ.

DELIBERAÇÃO REFERENTE À MOÇÃO 36/2014

Vereador - Partido - Voto

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim