A proposição que buscava implantar a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - Caxias do Sul Mais Leve será arquivada. O texto (PL 239/2013), de autoria do vereador Rafael Bueno/PCdoB, recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O parecer, que aponta vício de iniciativa e argumenta que o conteúdo do projeto é de competência do poder Executivo e não do Legislativo, foi acatado pela maioria do plenário (16 X 5), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05/11).

O PL 239/2014 tentava instituir a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso, denominada Caxias do Sul Mais Leve, com a finalidade de implementar ações eficazes para a redução de peso e o combate à obesidade adulta e infantil, nos seus diversos graus. No texto, o vereador Rafael Bueno/PCdoB havia detalhado as diretrizes da proposta e como poderia ser desenvolvida.

Na exposição de motivos, o parlamentar ressaltou que a alimentação e a saúde são direitos da comunidade e implicam em deveres do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal. Ao mesmo tempo, observou um aumento significativo no número de pessoas com sobrepeso e obesidade. Diante disso, decidiu apresentar o projeto. Tendo como base dados do Ministério da Saúde, Bueno destacou que as taxas de obesidade vêm crescendo desde 1975. Conforme o parlamentar, esse aumento estaria ocorrendo em todas as regiões do país e nos diferentes segmentos socioeconômicos da população.   

Favorável ao projeto, o vereador Renato Nunes/PRB acredita que o parecer de inconstitucionalidade deveria ser derrubado. No seu entendimento, a proposta iria trazer benefícios à comunidade. Outra alternativa, conforme sugestão do republicano, seria o autor retirar o projeto e apresentar como indicação ao Executivo. Entretanto, nesse caso, Nunes lembrou que encaminhou diversas indicações, mas o prefeito Alceu Barbosa Velho não teria acatado nenhuma delas até agora.

Autor do projeto, o parlamentar Rafael Bueno/PCdoB informou que conversou recentemente com a secretária municipal de Saúde, Dilma Tessari e ela teria demonstrado apoio à ideia, mas observou que geraria custos, por isso teria de partir da prefeitura e não da Câmara. Nesse sentido e diante da perspectiva de aprovação do parecer de inconstitucionalidade pelo plenário, ainda durante a sessão, Bueno convidou o parlamentar Renato Nunes a apresentar uma indicação ao Executivo, contendo o teor da matéria.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE REFERENTE AO PL 239/2013

Vereador - Partido - Voto

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim