A contrariedade da maioria do plenário (15 X 4) à concessão de auxílio-moradia a magistrados foi ratificado na sessão ordinária desta quinta-feira (23/10), por meio da aprovação de moção de repúdio à medida. De autoria do vereador Daniel Guerra/PRB, o documento buscou atacar o valor-teto do benefício, de R$ 4.377,00, já regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes previsto para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), esse auxílio passou a abranger todos os juízes e integrantes do Ministério Público Federal e das promotorias estaduais, incluindo os que possuíssem residência própria ou que atuassem em suas cidades de origem. A verba só não contempla que tem imóvel funcional à disposição.

Durante o debate, Guerra reproduziu informações do noticiário, de que, no momento, existem 12.262 integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes. "Portanto, se cada um receber os R$ 4,37 mil, o custo da concessão de auxílio-moradia ficará em torno de R$ 125,5 milhões por mês e R$ 1,5 bilhão ao ano", observou.

Com voto contrário à moção, o vereador Mauro Pereira/PMDB foi enfático ao considerar a moção atrasada. Atentou que esse requerimento não mais pode influenciar em uma situação definida. Lembrou que a decisão inicial do ministro do STF Luiz Fux, sobre tema, havia ocorrido em 15 de setembro passado. Acrescentou que a regulamentação do CNJ remonta a 7 de outubro passado. Para ele, a moção também deveria contrariar os auxílios-moradias recebidos por deputados federais e senadores.

Enquanto isso, o vereador Pedro Incerti/PDT classificou como vergonhoso o auxílio dos magistrados. Comentou que o mais justo seria conceder 10% daquele valor, R$ 437,00, como ajuda de moradia aos aposentados da Previdência Social. O vereador Rafael Bueno/PC do B referiu petição que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhou ao STF, para que o auxílio de R$ 4,37 mil fosse estendido aos juízes e desembargadores aposentados.

Na sequência, O vereador Rodrigo Beltrão/PT atentou que os R$ 4,37 mil correspondem ao patamar do teto de aposentadoria da Previdência. O vereador Henrique Silva/PC do B considerou o valor daquele auxílio absurdo em relação aos parâmetros de mercado.

O vereador Edi Carlos/PSB ressaltou que, por outro lado, os policiais militares do projeto de policiamento comunitário, em Caxias do Sul, contam com R$ 673,11, a título de auxílio-moradia. Mas o vereador Virgili Costa/PDT apoiou a verba para os magistrados, pois, a seu ver, eles formam uma elite intelectual de respeito. A vereadora Denise Pessôa/PT foi a favor da moção. O vereador Guila Sebben/PP, contra. O vereador Jaison Barbosa/PDT se opôs aos 60 dias de férias anuais dos magistrados.

MOÇÃO 33/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou