Ampliar o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), das atuais cinco para dez vezes mensais iguais e consecutivas, é o objetivo do projeto de lei complementar discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (23/10). De autoria do vereador Flávio Cassina/PTB, a matéria busca acrescentar essa nova possibilidade, em forma de parágrafo único, no artigo 36 do Código Tributário do Município. A proposição retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

De acordo com Cassina, a principal intenção consiste em facilitar a aquisição de imóveis, por classes menos favorecidas e pequenos empresários. "Somente após a quitação total do imposto, o contribuinte poderá fazer a escritura pública do imóvel", explicou.

O parlamentar destacou que, se a medida virar lei, a Prefeitura também será auxiliada na captação de recursos. Na ótica dele, muitas pessoas poderão regularizar seus imóveis já adquiridos.