O Legislativo caxiense autorizou o município a pagar indenização de um imóvel do Esporte Clube Juventude. O aval foi concedido pela maioria dos vereadores (15x3), na plenária desta quarta-feira (22/10). O projeto de lei 200/2014, de autoria do poder Executivo, depende agora da sanção do próprio prefeito Alceu Barbosa Velho.

O texto pediu autorização do Parlamento para que a prefeitura, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), possa indenizar no valor de R$ 2.820.936,81 um imóvel do Esporte Clube Juventude. Trata-se de um terreno urbano, sem benfeitorias, situado em Caxias, no Bairro Nossa Senhora do Rosário, próximo à Estrada RST 453 (Rota do Sol).

Após a sanção, o pagamento será efetuado com atualização monetária pelos índices de correção da caderneta de poupança, desde a data do Termo de Acordo, em 26 de setembro de 2014, até o dia do seu efetivo pagamento. O texto destaca que caberá ao Samae proceder os atos administrativos cabíveis.

Na exposição de motivos do PL 200/2014, o prefeito Alceu Barbosa Velho argumenta que o município, por meio do Samae, tem o propósito de preservar e garantir a qualidade de água nas bacias de captação e os recursos hídricos existentes na sua jurisdição. O terreno ao qual se refere o projeto fica na Bacia da Maestra. Diante disso, o Executivo salienta que a área objeto de desapropriação, de acordo com seu zoneamento, nível crítico e elevado, possui importantes restrições ambientais quanto a recursos hídricos superficiais e subterrâneos, respectivamente, o que justificaria sua preservação.

Sem questionar o mérito da proposta, mas por ter dúvidas quanto à construção jurídica da aquisição do terreno e por indagar sobre a rapidez no encaminhamento e na apreciação do projeto, o vereador Rodrigo Beltrão/PT se colocou contrário. O parlamentar petista também comentou que haveria outros segmentos com necessidade de recursos mais urgentes, como a área da habitação, em vez de se destinar, neste momento, verbas para compra de terras. "Não divirjo do mérito do projeto, pois concordo que o município tem de adquirir áreas estratégicas para o cuidado ambiental, mas não me sinto tranquilo e convencido para votar favorável e aprovar o projeto dessa forma. Não fica clara qual será a construção jurídica para se obter essa área, que é objeto de uma penhora", argumentou Beltrão.

Na mesma linha se colocou o parlamentar Renato Nunes/PRB. Conforme ele, também existiriam demandas mais relevantes para serem atendidas na comunidade atualmente. "Como pode a prefeitura dizer que faltam recursos para outras coisas e para a aquisição de terras não", indagou o republicano.

Já o vereador Mauro Pereira/PMDB salientou que é positivo o município destinar recursos para preservar regiões de bacia de água. Comentou sobre as dificuldades pelas quais passam hoje os moradores de São Paulo por causa da falta de água. O peemedebista também apresentou imagens da referida região em que fica o terreno, na Zona Norte de Caxias, e elogiou o Samae pela decisão de compra. "Que bom que o município tem condições de adquirir 6 hectares para a proteção da bacia da Maestra", frisou Mauro.

O líder do governo na Câmara, parlamentar Pedro Incerti/PDT, explicou que a urgência do projeto se deve ao fato de que a área estaria em leilão e o poder público não pode participar de leilão. Sob o ponto de vista jurídico e em relação ao pagamento do terreno, o pedetista explicou que a direção do Samae garantiu que o depósito do valor será feito ao Judiciário. "Não há comprometimento nesse sentido. Com essa aquisição, o poder Executivo está tendo visão de futuro e preocupação com a proteção das bacias de captação", destacou Incerti.

Também se manifestaram favoráveis à proposta do Executivo os parlamentares Denise Pessôa/PT, Henrique Silva/PCdoB e Jaison Barbosa/PDT.  

Deliberação sobre o PL 200/2014

Vereador - Partido - Voto

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim