Ficou adiada por 15 dias a discussão do parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei que institui o serviço de moto-táxi e moto-frete em Caxias do Sul. A solicitação de adiamento foi feita por Mauro Pereira/PMDB, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), e aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (21/10).

Mauro solicitou prazo para análise a pedido do autor da proposta, vereador Renato Nunes/PRB, que pretende dialogar com a comunidade a respeito do projeto. O parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida por Flávio Cassina/PTB, afirma que o projeto adentra em matéria de competência legislativa da União.

Segundo o documento, a proposta de Nunes foi avaliada pela assessoria jurídica da comissão, pela Delegação de Prefeituras Municipais e pelo poder Executivo, que se manifestaram pela inviabilidade jurídica. De acordo com a assessoria da comissão, a matéria é de competência exclusiva da União, que dispõe sobre a iniciativa para serviço de moto-táxi. A prefeitura, por sua vez, apontou que há lei municipal que oficializa o serviço de moto-frete e proíbe o de moto-táxi.

Renato Nunes afirmou que pretende trabalhar a ideia com a comunidade, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano. "Quero falar com motoqueiros e motoboys, promovendo uma audiência pública. Depois de ouvi-los, poderemos tomar uma decisão melhor sobre o assunto", justificou. Ele informou que, dependendo da opinião da comunidade, poderá retirar o projeto e apresentar uma indicação ao Executivo.

Votação do Pedido de Adiamento por 15 dias

Vereador - Partido - Voto

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim