O projeto de lei, obrigando a exposição, com prioridade e destaque, de obras de autores locais, nas estantes de bibliotecas e livrarias, será arquivado no Legislativo caxiense. O autor da proposta era o vereador Rafael Bueno/PC do B. Na sessão ordinária desta quinta-feira (16/10), a maioria do plenário (13 X 8) acatou o parecer de inconstitucionalidade, assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB.

A CCJL apontou que a proposição de Bueno continha o chamado vício de iniciativa. Ou seja, não caberia ao Legislativo deliberar sobre esse assunto. Entre outras incorreções, o parecer observou tentativa de violação do artigo 22, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, que diz ser de competência privativa da União estipular regras sobre a livre concorrência do mercado.

A tentativa de Bueno buscava que a ênfase, em bibliotecas e livrarias, fosse para obras culturais literárias de qualquer área do conhecimento, de autores residentes no município há mais de dois anos. A estante com os volumes locais teria esse título: "autores de Caxias do Sul". O mesmo destaque deveria acontecer em catálogos e outros meios de divulgação de venda.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PL 57/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim