Está arquivado, no âmbito do Legislativo caxiense, o projeto de lei, para proibir a distribuição de animais vivos. A matéria era de autoria do vereador Flávio Dias/PTB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (15/10), a maioria do plenário (16 X 4) acatou o parecer pela rejeição da proposta, assinado pela Comissão de Agricultura, presidida pelo vereador Raimundo Bampi/PSB. A proposição também buscava impedir a exposição, a manutenção, a utilização e o transporte desses animais, em situações que provocassem maus tratos.

A comissão justificou que os maus tratos contra animais já são considerados crimes, cuja proteção aos bichos se encontra assegurada na lei federal 9.605/98. Acrescenta que, no artigo 32 da referida legislação, consta a pena de três meses a um ano e multa, em caso de infração às regras.

PAR. REJEIÇÃO PL 61/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Ausente

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim