O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS), que está em construção em Caxias, motivou uma reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) do Legislativo. O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (04/08), no plenário da Câmara. De acordo com a presidente da CDHCS, vereadora Denise Pessôa/PT, a reunião foi promovida a pedido do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), pois, nesta etapa do plano, é necessário colher sugestões da comunidade, conforme orienta o Ministério Público.

A presidente do Comdica, Vera Lucia Teles Paz Piccoli, abriu os trabalhos, destacando a articulação da entidade  e da rede de atenção à criança e ao adolescente constituída em Caxias. Também explicou que a reunião de hoje tem caráter de audiência pública, relatando ações já desenvolvidas no atendimento à criança e ao adolescente e outras que serão implementadas a partir do PMAS.

Representando o prefeito Alceu Barbosa Velho, a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Marlês Andreazza, destacou que a FAS, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), é executora das medidas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) em meio aberto. Essas medidas são cumpridas por adolescentes infratores. Há uma equipe que atua nessas atividades em parceria com as famílias dos jovens. 

Sobre o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS), Marlês informou que precisa estar concluído em novembro deste ano. Afirmou que diversas pessoas, órgãos e entidades estão envolvidos nessa construção. Segundo a presidente, a plenária de hoje serve para os caxienses dizerem o que gostariam de acrescentar ao plano. Outra audiência deverá ocorrer daqui a 60 dias, também para ouvir a população.

A diretora de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade da FAS, Inez Camargo Soso, fez um histórico do atendimento socioeducativo em Caxias, principalmente a contar do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/1990). Pontuou que as discussões em torno do PMAS se iniciaram em março deste ano. Logo depois, uma comissão foi instituída para a elaboração do documento e, agora, trabalha para que ele fique pronto no prazo, ou seja, até novembro, quando deverá ser encaminhado ao governo federal, seguindo o que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Gerente do CREAS, a psicóloga Ana Maria Franchi Pincolini, explanou didaticamente sobre como funciona o Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC, desde o encaminhamento pelo judiciário, passando pelo planejamento de ações do CREAS  até a execução pelo adolescente, sob acompanhamento da família. Hoje, Caxias do Sul tem 198 adolescentes em cumprimento de LA e PSC.

Ana Maria enfatizou que as medidas socioeducativas procuram responsabilizar o adolescente em relação a seus atos. Também realçam a relevância da compreensão do jovem em relação a seus direitos e à necessidade de ressignificar valores.

No espaço aberto a manifestações, tanto o responsável pelo Centro de Atendimento Socioeducativo em Semiliberdade (Caseme) - Regional Caxias, Vanderlei Angelo da Luz, quanto a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, Miriam Nora, ressaltaram que a constituição de uma diretriz, norteada pelos planos municipal, estadual e nacional, tendem a trazer boas perspectivas na qualificação do atendimento ao adolescente infrator. Integrando a plateia, uma senhora sugeriu ter mais segurança nas escolas. Já uma professora relatou os avanços que um colégio da rede municipal de ensino obteve por meio do Programa Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave), desenvolvido por órgãos da prefeitura. A coordenadora do Cipave, Raquel Maffessoni, detalhou mais sobre a iniciativa, implantada em 2007, a partir de uma lei aprovada pela Câmara Municipal.

Ao final da reunião, a vereadora Denise Pessôa/PT salientou que a CDHCS está acompanhando  e tem contribuído, dentro de suas competências, para a elaboração do PMAS. Além da presidente Denise, fazem parte da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança do Legislativo caxiense os parlamentares Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/SDD, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT.