Por maioria (16 X 2), na sessão ordinária desta quinta-feira (31/07), foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Executivo a fornecer pó de brita a templos e entidades esportivas ou culturais. A matéria restringe o benefício a instituições que possuam área de acesso público gratuito. Para virarem lei, o texto e a emenda aditiva a ele, também aprovada, passam a depender da sanção do prefeito municipal.

A matéria proíbe qualquer tipo de cobrança de uso, nas áreas contempladas com o pó de brita. Se ocorrer a irregularidade, o órgão beneficiado será obrigado a ressarcir os cofres públicos, com os valores correspondentes à metragem cúbica recebida.

Na sessão do último dia 7 de maio, o vereador Virgili Costa/PDT havia solicitado vista de 15 dias, com a anuência do plenário. Ele aproveitou a interrupção do debate, para apresentar emenda aditiva, também aprovada por maioria (10 X 9). Por meio dela, o pedetista prevê que, para obter o pó de brita, a entidade deverá requerê-lo, por escrito, via protocolo, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

No caso da segunda emenda aditiva, ela terminou rejeitada pela maioria (12 X 5). Assinada pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, ela determinava que a Prefeitura publicasse, trimestralmente, no Jornal do Município, as entidades beneficiadas com a obtenção de brita e pó de brita.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Não Votou

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

EMENDA ADITIVA Nº 1/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 234/2013- REJEITADA POR MAIORIA.

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não

EMENDA ADITIVA Nº 2/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 234/2013- REJEITADA POR MAIORIA.

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Não Votou

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não