Declarar de utilidade pública a Casa de Apoio Celeiro de Cristo é o objetivo do projeto de lei, do vereador Flávio Cassina/PTB, discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (23/07). O título consiste em exigência legal, para que o órgão possa fazer parte de projetos e parcerias com órgãos públicos, institutos e fundações. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O autor explicou que a referida instituição tinha, como mantenedora, a Igreja da Glória de Deus Jesus Cristo é o Rei e Senhor, declarada de utilidade pública em agosto de 2011. Ambas, portanto, constituíam uma só entidade. No entanto, conforme Cassina, por questões legais, houve a necessidade de desmembramento, a fim de cumprir requisitos de recebimento de verbas. Ou seja, a casa de apoio não pode ser administrada por grupos religiosos. Por isso, o parlamentar tenta, por meio da proposição, fazer nova declaração de utilidade pública, revogando a lei de 2011. A titulação ficaria, exclusivamente, para a casa de apoio.

A matéria aponta que a Casa de Apoio Celeiro de Cristo auxilia pessoas em situação de dependência química e vulnerabilidade pessoal ou social, no atendimento a necessidades básicas. Destaca que a atuação do órgão abrange familiares e a promoção de cursos profissionalizantes, palestras e atos que contribuam com a recuperação e o desenvolvimento harmônico de dependentes químicos. Acrescenta, ainda, que a instituição não possui fins lucrativos, sendo os seus recursos empregados no próprio fim a que se destina.