Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovados ganho real e reposição inflacionária trimestral para os servidores municipais

Os índices totalizam 2,17% e vigoram a partir de 1º de julho de 2014

O ganho real (1,5%) e a reposição trimestral (0,67%), para os servidores municipais de Caxias do Sul, foram aprovados por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (22/07). A correção inflacionária, de 0,67%, se refere ao período de abril, maio e junho de 2014. Os percentuais valem para funcionários do Executivo e do Legislativo, poderes que assinaram a autoria das proposições. O índice total, de 2,17%, será calculado sobre o montante dos vencimentos de junho deste ano, passando a vigorar a partir de 1º de julho de 2014. Para virarem lei, os textos dependem da sanção do prefeito municipal.

O repasse da inflação (0,67%) baseou-se na média dos índices IGP-M/FGV, IPC/FIPE, IPC/IEPE do período. A reposição abrange vencimentos e salários dos servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).

Além disso, todo o reajuste, incluindo o ganho real (1,5%), atende à política salarial do município. Desde 2007, a Prefeitura vem mantendo o critério de reposição trimestral, nos vencimentos dos servidores municipais.

Durante o debate, o vereador Daniel Guerra/PRB adotou o mesmo tom da plenária de quinta-feira passada. Voltou a lamentar a rejeição de pedidos de vista às proposições, naquela sessão. De autoria dele, as solicitações teriam adiado o debate em dois dias, mas elas terminaram derrubadas pela maioria do plenário.

O republicano insistiu que, naquele curto espaço de tempo de vista, teria apresentado emenda modificativa, pela qual excluiria do ganho real os cargos em comissão (CC) do Executivo e do Legislativo. Ou seja, só os funcionários de provimento efetivo receberiam o índice de 2,17%. Aos CC, caberia, apenas, a correção inflacionária, de 0,67%. Mesmo com ressalvas, Guerra e o seu colega de bancada, vereador Renato Nunes, votaram favoravelmente.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, considerou inviável a proposta de Guerra. Para ele, índices diferenciados para concursados e CC feririam o princípio da isonomia, no serviço público. Explicou que todos são servidores e regidos pelo mesmo estatuto, só se diferenciando pela forma de ingresso, no funcionalismo.

Com posicionamentos semelhantes ao de Incerti, manifestaram-se os vereadores Edi Carlos/PSB, Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Zoraido Silva/PTB. Embora com voto favorável, o vereador Rodrigo Beltrão/PT considerou haver desequilíbrio entre as remunerações dos CC da Prefeitura e os da Câmara.

PL 149/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente