Uma reunião na tarde de hoje (10/04), proposta pelo vereador Mauro Pereira/PMDB, discutiu a nova lei estadual 14.376/2013, sobre medidas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios, nas edificações e áreas de risco. A essência da lei não foi questionada, mas sim alguns pontos que emperram a liberação dos alvarás de prevenção e proteção contra incêndios. O encontro foi uma continuidade da audiência de sexta-feira (04/04), em Porto Alegre, no comando-geral dos Bombeiros, na qual ficou definido que o comandante Eviltom Diaz participaria de uma reunião em Caxias do Sul. Como não pôde comparecer hoje, o coronel enviou um representante.

Estiveram na reunião, além do vereador Mauro, Olyntho de Castilhos, dono de um cartório na cidade; o presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas de Caxias do Sul (CDL); Davenir Darci Dreher; a advogada do Sindicato dos Logistas de Caxias do Sul (Sindilojas), Susane Chinatto Mattioni; o presidente do Sinduscon, Valdemor Trentin; o  vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB; o major Luiz Carlos Neves, representando o 5º Comando do Corpo de Bombeiros, e o capitão Cláudio Morais Soares Júnior, do 9º Comando do Corpo de Bombeiros, representando o comando-geral do Corpo de Bombeiros do Estado.

Segundo o presidente do Sinduscon, já havia sido pontuado o que precisa mudar na lei. Estas deliberações foram enviadas aos deputados estaduais que aprovaram a nova lei, em vigor desde dezembro de 2013. Ele sugeriu que seja feito um complemento na instrução normativa para que todas as vistorias nas edificações já existentes até o dia 26 de dezembro de 2013 (quando foi aprovada a nova lei) se aplicassem à lei anterior.

Mauro Pereira comentou sobre o documento entregue na última sexta-feira ao comandante geral do Corpo de Bombeiros, Eviltom Pereira Diaz, e ao governo do Estado (na Casa Civil), pedindo a revogação da lei. Olyntho disse que algumas particularidades da lei não são boas e que, depois que foi sancionada, nenhuma documentação foi liberada na área da construção civil em Caxias do Sul. "Alguns detalhes precisam ser acertados", lembrou.

"O grande problema é a questão de certificação de regularidade da prefeitura, depois que a obra já passou pelo Corpo de Bombeiros. A lei diz que são necessários 120 dias para a liberação do alvará de prevenção contra incêndios", destacou Olyntho. "As construtoras ficam no desespero, pois não conseguem entregar as obras. Isso é uma questão política que precisa ser resolvida", destacou. Ele comentou ainda que o artigo 5º da lei diz que não pode ser emitido o habite-se antes da liberação do Corpo de Bombeiros. "O que tem que mudar nesse artigo é a vinculação dos prédios existentes. Se viesse uma instrução para que fossem liberados conforme a lei anterior já resolveria parte dos problemas", citou.

O major Neves disse que o Corpo de Bombeiros não pode dar sugestão alguma à nova lei. Mauro destacou outros imbróglios decorrentes da determinação. "O cartório não consegue liberar as obras. Outra questão é que não foi ouvida a parte técnica, e os problemas estão na aplicabilidade da lei. As construtoras não conseguem entregar as obras por causa do habite-se", disse o vereador. "Espero que a Casa Civil do Estado e o comando-geral do Corpo de Bombeiros possam ajudar a resolver a questão", lembrou, citando que isso afeta o comércio e a economia caxiense, que em um mês caiu em 2%.