A instalação do programa Patrulha Maria da Penha pautou mais uma atividade da programação da Semana dos Direitos Humanos, promovida pela Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. Conduzida pela presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT, a reunião discutiu como funciona o programa, que integra a rede de proteção às mulheres. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (11/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

De acordo com a tenente Mileide Ramos Candido, do 12ª Batalhão de Polícia Militar, a patrulha, que deverá entrar em funcionamento nos próximos meses, poderá atender por áreas. Segundo ela, serão visitadas as casas de mulheres que já tenham registros de ocorrências, na Delegacia da Mulher, a fim de verificar se as medidas protetivas impostas aos agressores estão sendo cumpridas. Conforme a tenente, será consultada a mulher e a vizinhança, e os policiais preencherão um relatório.

A delegada Carolina Valentini Tomiello, da Delegacia Regional de Polícia Civil, explicou que os relatórios dos policiais militares atuantes na patrulha serão anexados ao inquérito policial, podendo instruir pedidos de prisão preventiva. Carolina divulgou que são atendidas 500 ocorrências mensais de violência contra a mulher, em Caxias do Sul. Quanto à emissão de medidas protetivas, o número fica em torno de 80 por mês. Conforme a delegada, isso justifica que a patrulha não terá como atender toda a cidade, num primeiro momento, atuando por áreas, de acordo com o critério de incidência de crimes contra a mulher.

A tenente Mileide explicou que foram capacitados dez policiais para atuarem na patrulha. "Já temos a viatura, mas ainda não recebemos os kits com os equipamentos, para montar os relatórios", salientou. Depois que os aparelhos estiverem disponíveis, os policiais passarão por outra capacitação sobre como montar o relatório das visitas.

Mileide detalhou que ainda não há prazo para que o programa comece a funcionar. Para a delegada Carolina, haverá uma reunião com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, no próximo dia 20 de dezembro, para definir a operacionalização da patrulha.

A responsável pela Coordenadoria da Mulher, Maria da Costa, e a coordenadora do Centro de Referência da Mulher, Luciane Demenech, afirmaram que a patrulha reforçará o atendimento da rede de proteção às mulheres. Conforme Luciane, o Centro de Referência faz parte da Coordenadoria da Mulher e oferece serviços de assistência psicológica, social e jurídica, com atendimento individual ou grupal. Quem precisar do atendimento pode entrar em contato pelo fone: (54) 3218-6026, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Alda Lundgren, da Fundação de Assistência Social (FAS), destacou que muitas mulheres têm medo de denunciar as agressões. Para a vereadora Denise Pessôa, esse tipo de violência é algo público, e não privado. A parlamentar reforçou que a Brigada Militar pode ser acionada pelo fone: 190. O Disque-Denúncia, disponível pelo número 180, também pode ser útil para proteger as mulheres. Denise ainda informou que a gravação do evento será encaminhada ao governo do Estado, na intenção de agilizar o processo de instalação da patrulha.

A Semana dos Direitos Humanos começou no dia 10 de dezembro e segue até o próximo dia 13. Amanhã (12/12), haverá Mesa Redonda com o tema "Igualdade, Diferença e Direitos Humanos", a partir das 10h, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, localizada no térreo da Câmara Municipal. No dia 13, o plenário da Câmara receberá o painel "Caxias na Resistência à Ditadura - Relatos à Comissão Estadual da Verdade", a partir das 13h30min.

Além da presidente Denise Pessôa, fazem parte da Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Flávio Dias/PTB, Mauro Pereira/PMDB, Rafael Bueno/PCdoB e Renato Nunes/PRB.