A Câmara Municipal de Caxias do Sul outorgou, na noite desta terça-feira (10/12), no plenário da Casa, a medalha Percy Vargas de Abreu e Lima ao Centro de Atendimento ao Migrante (CAM). Hoje, completam-se 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O presidente do Legislativo caxiense, vereador Edson da Rosa, conduziu a cerimônia.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, a vereadora Denise Pessôa fez o pronunciamento do Legislativo. Ela compartilhou a informação que havia recebido momentos antes. O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério do Trabalho, deliberou pela permanência de senegaleses, no Brasil. Ela detalhou, contudo, os critérios: estar há mais de seis meses no país; no caso de menos de meio ano, que já esteja trabalhando com carteira assinada.

De acordo com Denise, os que se enquadrarem naqueles perfis e que tiverem encaminhado o pedido de refúgio obterão um termo de permanência definitiva. "Vão poder visitar os seus parentes, no Senegal, com o direito de retorno", comemorou. No momento, 650 senegaleses se encontram radicados em Caxias do Sul.

A parlamentar também destacou o empenho do CAM, para inserir imigrantes no mercado de trabalho local. "Trata-se de uma referência, na defesa e na garantia aos direitos humanos e sociais. O órgão tem atendido cidadãos de diversos países, como Costa do Marfim, Gâmbia, Haiti, Paquistão, Senegal. Está buscando o seu reconhecimento no acesso às políticas sociais", comentou. Nos últimos meses, a comissão promoveu diversas audiências públicas e reuniões em prol da permanência de senegaleses.

Depois de receber a medalha, a diretora do CAM, Maria do Carmo dos Santos Gonçalves, reforçou as comemorações pela fixação de senegaleses, no município. Aproveitou para lembrar as lutas por melhores condições de vida, para quem chega a Caxias.

A comenda Percy Vargas de Abreu e Lima foi instituída pelo decreto legislativo 141/A, de 22 de julho de 2003, de autoria da ex-vereadora Ana Corso. O objetivo da distinção é reconhecer o trabalho de pessoas e instituições, na defesa dos direitos humanos. Em abril de 1964, o ex-vereador Percy havia perdido o mandato parlamentar depois de ser cassado pelo regime militar que, então, se iniciava.

A proposição da solenidade coube à Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Edson da Rosa, que conta com os vereadores Gustavo Toigo (vice-presidente), Edi Carlos Pereira de Souza (2º vice-presidente), Flávio Guido Cassina (secretário) e Kiko Girardi (2º secretário).