O vereador Jaison Barbosa/PDT comentou sobre o projeto de lei de sua autoria, que define critérios para a delimitação e a denominação dos bairros de Caxias do Sul, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07/11). O parlamentar também convidou a comunidade para participar de uma audiência pública relativa ao assunto. O evento acontecerá amanhã, a partir das 19h, na sala das comissões da Câmara Municipal.

Jaison explicou que a audiência foi solicitada pela União das Associações de Bairros (UAB). Ele citou que alguns bairros, como o Mariland e o De Lazzer, teriam se tornado loteamentos, o que interferiria na identidade das regiões. O vereador entende que a delimitação de bairros é fundamental devido ao percentual de áreas urbanas. "Mais de 90% das comunidades estaduais são urbanas. Por isso, merecem compromisso para com o planejamento", argumentou.

O pedetista defendeu que a quantidade mínima de loteamentos para a formação de um bairro se mostra inadequada. Para ele, o critério que analisa a quantidade populacional da área é o mais acertado.

O projeto de lei prevê que, para ser considerado bairro, a população residente esteja entre 3.000 e 15.000 pessoas e que o número de habitações existentes esteja entre 600 e 3.000. A região também precisaria de escola de Ensino Fundamental, Centro Comunitário, Unidade Básica de Saúde (UBS) e área de lazer ou praça. Para a denominação do bairro, a proposta define a realização de um plebiscito entre os moradores.