O projeto de lei, para instituir o convênio de cooperação e a concessão de auxílio financeiro, por parte do município, à Ação Social do Bairro São Ciro, passou por primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (09/10). De autoria do Executivo, a proposição justifica que a entidade atende crianças em regime de educação infantil e carece de reformas. A proposta retornará ao plenário amanhã, para segunda discussão e votação.

O texto explica que há convênio entre o município, através da Secretaria Municipal da Educação, e a instituição Ação Social do Bairro São Ciro, para fins de atendimento a crianças, na Escola Infantil Tia Gema, há mais de oito anos. Conforme o documento, o espaço onde a escola funciona é de propriedade da instituição, com a utilização cedida, de forma gratuita, ao município.

O projeto aponta que o espaço necessita de reformas há tempos, mas que a Ação Social não possui recursos para o empreendimento. Também justifica que as exigências técnicas, para o funcionamento de instituições onde circulam um determinado número de pessoas, aumentaram após a tragédia de Santa Maria. Conforme o projeto, as melhorias poderão contribuir com a segurança dos alunos e das demais pessoas que circulam no local.

O projeto autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro até o valor de R$ 41.772,74, oriundo da Secretaria Municipal da Educação, para a realização das reformas necessárias. Quanto à firmação de convênio, a proposição considera que o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares para atender às despesas decorrentes do acordo.