Um projeto específico do auxílio-moradia a militares do policiamento comunitário foi discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (25/09). De autoria do Executivo Municipal, a matéria detalha a participação do município, no projeto-piloto. Todo mês, a Prefeitura repassará a cada policial militar engajado na iniciativa 27 valores de referência municipal (VRM). Trata-se de R$ 631,53, já que cada VRM corresponde a R$ 23,39. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Conforme a matéria, o valor individual do auxílio se destina a policiais militares que residam na base territorial que componha o núcleo de policiamento comunitário onde prestem serviços. A proposição designa a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social para praticar os atos de competência do município, nas condições estipuladas em convênio com o governo do Estado.

A proposta também indica que o pagamento do auxílio caberá ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Caxias do Sul (Consepro), que executará as despesas e a respectiva prestação de contas. Dispõe, ainda, que o Executivo regulamentará a lei.