O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2014, foi aprovado por maioria (18X2), na sessão ordinária desta quarta-feira (18/09). De autoria do Executivo Municipal, a matéria prevê um orçamento de R$ 1.368.509.454,96 (um bilhão, trezentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Até 30 de outubro, o Executivo terá que encaminhar para o Legislativo a proposta de lei orçamentária anual (LOA), com a estimativa da receita de 2014.

A proposição chegou ao plenário com duas emendas aditivas, assinadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Casa, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, da qual também fazem parte os parlamentares Edi Carlos/PSB, Flávio Cassina/PTB, Henrique Silva/PC do B e Jaison Barbosa/PDT. Elas também obtiveram a aprovação.

Em acolhimento aos pedidos da União das Associações de Bairros (UAB) e da TV Caxias, a primeira emenda solicitou que o poder público apoiasse os veículos comunitários municipais de comunicação. A outra emenda tratou da implantação de centrais de práticas restaurativas, dentro das políticas de pacificação social e de diminuição de conflitos judicializados.

Por outro lado, os vereadores petistas Denise Pessôa (líder da bancada), Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão viram outras 12 sugestões de emendas, apresentadas por eles, não receberem o parecer técnico da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Então, sequer, puderam ir a plenário, para a apreciação dos vereadores. Propuseram o atendimento dos encargos de devolução do Fundo Municipal de Recursos Hídricos.

Beltrão e Kiko queriam a construção e a implantação de uma escola de Ensino Fundamental, na região do Bairro Jardim Iracema. Kiko também solicitou trevo e sinaleira para os acessos dos bairros Serrano, Santo Antônio, Jardim Eldorado, Iracema Colina. Indignado, Beltrão vociferou que a análise da comissão teria priorizado critérios políticos em detrimento do caráter jurídico.

De imediato, o presidente da comissão sustentou que o mérito e a técnica prevaleceram. Guila atentou que as propostas dos petistas não identificaram de onde viriam os recursos para custear a escola, por exemplo. Ou seja, segundo ele, incorreram no chamado vício de iniciativa, por criarem despesas ao município, competência exclusiva do Executivo.

Beltrão retrucou. Entre as suas cinco propostas individuais de emendas, estava o fornecimento de kit com uniformes e materiais escolares, para os alunos carentes da rede municipal de ensino. "Tratava-se, apenas, de uma diretriz, sem criação de despesas. Prova disso foi que, na discussão da LDO de 2011, a comissão havia acatado a mesma sugestão", recordou.

Outras solicitações de Beltrão ficaram por conta de cobertura na Rua Augusto Pestana (Estação Férrea); implementação do centro público de economia solidária; desapropriação e compra da área da cantina Pão de Vinho; e incentivo à agricultura ecológica.

Também, de forma individual, Denise requereu unidade básica de saúde (UBS) para o Bairro Vila Lobos e Vergueiros; uma escola de Ensino Infantil para o Bairro São Victor Cohab; uma passarela na BR-116; e a ampliação da infraestrutura e do efetivo da fiscalização de trânsito. No caso da escola infantil, a petista alertou que a Prefeitura ainda não teria feito o projeto. Garantiu que existe área para sediá-la e 100% de recursos de financiamento, disponibilizados pelo governo federal.

O vereador Daniel Guerra/PSDB declarou-se incrédulo e apontou suposto equívoco do Executivo, ao incluir, na LDO, a criação de mais cargos em comissão. "É uma ousadia", definiu.

A LDO serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pela LOA. Em dezembro passado, os vereadores haviam aprovado, para execução em 2013, um orçamento de R$ 1.253.560.700,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e sessenta mil e setecentos reais).

A LDO abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Projeto de Lei nº 164/2013

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

EMENDA ADITIVA 1/2013

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

EMENDA ADITIVA 2/2013

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim