Voltar para a tela anterior.

Aprovado o 1º turno para exigir parecer de constitucionalidade em qualquer proposição

A matéria envolve alteração no artigo 78 da Lei Orgânica do Município


Em primeiro de votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/09), foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, assinado pela Mesa Diretora da Câmara. A matéria prevê alteração no artigo 78 da Carta Magna de Caxias do Sul. O texto estipula que, transcorridos 45 dias do recebimento de qualquer proposição em tramitação pela Casa, o presidente, a pedido de um ou mais vereadores, deverá incluí-la na ordem do dia, para ser discutida e votada. Pelo projeto, o cumprimento do prazo só ocorrerá se a matéria tiver parecer de constitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

O projeto terá que obedecer ao prazo mínimo regimental de dez dias, até poder retornar à pauta, para o segundo turno de discussão e votação. A Mesa Diretora da Casa é formada pelos vereadores Edson da Rosa (presidente), Gustavo Toigo (vice-presidente), Edi Carlos (2º vice-presidente), Flávio Cassina (secretário) e Kiko Girardi (2º secretário).

 

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

18/09/2013 - 21:15
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


Ir para o topo