A manutenção da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), avalizada em votação da última madrugada, no Congresso Nacional, voltou a receber críticas do vereador Guila Sebben/PP. Na sessão ordinária desta quarta-feira (18/09), a exemplo de ontem, o parlamentar demonstrou a sua indignação. Em votação secreta, em plenária envolvendo o Senado e a Câmara Federal, ficou mantido o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa o fim da chamada contribuição social, que as empresas pagam ao governo, quando da demissão de um trabalhador, sem justa causa.

Guila ressaltou que, para derrubar o veto, seriam necessários 41 votos contrários dos senadores, mas só 40 optaram pela rejeição. O progressista apontou suposta incoerência, pois aquele projeto, quando aprovado pelas duas casas, contou com a unanimidade dos senadores e ampla maioria dos deputados federais. Ele questionou o porquê de, agora, terem mudado de posição, acatando o veto presidencial. O vereador Pedro Incerti/PDT também questionou a continuidade dos 10%.

Em contrapartida, o vereador Rodrigo Beltrão/PT atentou que os R$ 3,6 bilhões de arrecadação da contribuição social, previstos para este ano, serão destinados ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Também enfatizou que a União deverá fechar 2013 com R$ 70 bilhões de desonerações fiscais, para as empresas.

Para o vereador Henrique Silva/PC do B, essa contribuição deveria ser revertida para uma política de encerramento dela, com o correspondente incentivo do governo federal ao setor produtivo. A seu ver, a mudança beneficiaria, diretamente, os trabalhadores.