O projeto de lei complementar que estabelece o Plano Diretor do Distrito de Fazenda Souza foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (29/08). Entre outros pontos, a matéria do Executivo Municipal prevê a restrição de dez metros de altura para edificações, no perímetro abrangido pela sede urbana. Conforme o texto, a parte urbana corresponde a 1,1 quilômetro quadrado dos 91,5 quilômetros quadrados de extensão do distrito. Ele tem 57% da sua população concentrada no espaço rural, com 2,5 mil hectares de área cultivada.

A proposição, que segue para sanção do prefeito municipal, também apresenta orientações específicas sobre critérios, para a utilização do solo e da estrutura viária. Dados da prefeitura indicam 2.665 habitantes em Fazenda Souza, sendo 57% radicados na zona rural. Outras 1,3 mil pessoas, embora fiquem fora da área legal, como a localidade de Bevilaqua, são atendidas pelo distrito.

Os vereadores Gustavo Toigo/PDT e Mauro Pereira/PMDB ressaltaram o processo de mais de cinco meses de tramitação da matéria, pelas comissões da Casa, com a participação da comunidade daquele distrito. Toigo manifestou que a medida permitirá o desenvolvimento sustentável do distrito. Entre os parlamentares que falaram, houve a expectativa de que, na sequência, mais distritos viessem a ter os seus planos diretores.

Em seguida, o vereador Raimundo Bampi/PSB afirmou que, com o plano, Fazenda Souza apresentará delimitações mais definidas sobre as partes rural e urbana. Segundo ele, será uma forma de impedir a descaracterização do distrito. Mesmo votando favoravelmente, o vereador Virgili Costa/PDT alertou que o projeto poderá estimular um risco de emancipação.

Enquanto isso, o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB classificou a aprovação da proposta como histórica. A manifestação recebeu o apoio do vereador Jaison Barbosa/PDT. O vereador Guila Sebben/PP salientou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou hoje que a população de Caxias do Sul já ultrapassa a marca de 460 mil habitantes.