Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Aprovadas mudanças na representatividade do funcionalismo em órgãos sindicais

A emenda da bancada petista à proposta do Executivo foi rejeitada por maioria

Mudanças na representatividade do funcionalismo, em órgãos sindicais, foram aprovadas por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (28/08). De autoria do Executivo, a matéria prevê a ampliação, de três para sete, do número de servidores a serem licenciados, para exercerem mandatos de direção, junto ao Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv). Também estipula um servidor para a mesma finalidade, junto à confederação e/ou à federação representativa dos servidores públicos.

Agora, o projeto de lei complementar seguirá para a sanção do prefeito municipal. O assunto integrou as discussões da campanha salarial do Sindiserv deste ano, negociada com a Prefeitura Municipal. Membros do sindicato acompanharam a discussão no plenário.

A votação unânime foi antecedida por longo debate, em torno da emenda modificativa, proposta pela bancada petista, formada pelos vereadores Denise Pessôa (líder), Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão. Ela acabaria rejeitada pela maioria do plenário (17X3).

A exemplo do que Beltrão havia feito na plenária de ontem, Denise ocupou a tribuna e se valeu de slides, para detalhar os propósitos da emenda. Segundo ela, a representatividade do Sindiserv não seria prejudicada. Além disso, disse que seria garantida uma vaga para a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Ontem, Beltrão tinha explicado que, hoje, já existe a prerrogativa de autorizar nove servidores para mandatos sindicais, distribuídos entre o Sindiserv, confederação e federação. "Agora, a bancada busca uma proporcionalidade pela qual o Sindiserv fica com direito a cinco servidores. Outros dois podem ir para uma federação. Os dois restantes ficariam disponíveis para a central sindical e/ou a confederação representativa dos servidores públicos", detalhou.

Esse intento, contudo, acabou fortemente rebatido por diversos vereadores, que defendiam a manutenção dos resultados das negociações da Campanha Salarial de 2013, acordada entre o Executivo Municipal e representantes do Sindiserv. Renato Nunes/PRB chegou a apontar que Beltrão não teria escutado membros do próprio sindicato dos servidores e nem da CUT. Algo que o petista, de imediato, rechaçou.

Quanto à emenda, no trecho do projeto, que assegura ao servidor direito à licença, para desempenho de mandato, em cargos de direção em confederação, federação ou sindicato representativo de servidores públicos, com direito à opção pela remuneração, os parlamentares petistas tentaram incluir a central sindical. A mesma emenda também buscava reduzir, de sete para cinco, o número de servidores a serem licenciados para mandato de direção, junto ao Sindiserv.

Ao mesmo tempo, a emenda queria elevar, de um para dois, a quantidade de servidores que desenvolveriam mandato de direção, junto à federação representativa dos servidores públicos. O texto da proposta do Executivo prevê confederação e/ou federação.

O projeto aprovado atenta que o servidor ocupante de cargo em comissão ou função gratificada deverá se desincompatibilizar do cargo ou função, quando for empossado no mandato sindical. Os critérios consideram as licenças efetuadas no Legislativo ou na Prefeitura Municipal (administração direta, autárquica e fundacional).

PLC 21/2013

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim