A proibição da criação, da manutenção e da alimentação de pombos domésticos, em locais de acesso público do município, foi aprovada por maioria (14X7), na sessão ordinária desta terça-feira (28/08). De autoria do Executivo, o projeto de lei, que aguarda pela sanção do prefeito municipal, buscará conter a proliferação desses pássaros. Conforme a proposição, a diminuição de alimentos acarretará menor número de ovos e filhotes e, consequentemente, evitará o aumento exagerado de pássaros.

A proposta elenca cerca de 20 doenças oriundas das fezes e de parasitas naturais dos pombos, capazes de levar pessoas infectadas à morte. Entre outras, estão alergias, salmonelose, histoplasmose, toxicoplasmose, criptococoses.

Se entrar em vigor e a lei for descumprida, o infrator receberá penalidades como advertência e multa, no valor de dez valores de referência municipal (VRM). Na reincidência, cobrança de 20 VRM, além da apreensão do alimento. Cada VRM corresponde a R$ 23,39. A fiscalização caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O texto também prevê que aquela secretaria poderá, conforme a necessidade, realizar estudo, manejo ou controle da espécie, nos termos das exigências da instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), de número 141, de 19 de dezembro de 2006.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim