A discussão sobre critérios de representatividade do funcionalismo, em órgãos sindicais, foi retomada na sessão ordinária desta terça-feira (27/08). De autoria do Executivo, a matéria prevê a ampliação, de três para sete, do número de servidores a serem licenciados, para exercerem mandatos de direção, junto ao Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv). Também estipula um servidor para a mesma finalidade, junto à confederação e/ou à federação representativa dos servidores públicos.

O projeto de lei complementar retornará à pauta, na plenária de amanhã, para segunda discussão e votação. O assunto integrou as discussões da campanha salarial do Sindiserv deste ano, negociada com a Prefeitura Municipal.

Na plenária do último dia 30 de julho, o vereador Rodrigo Beltrão/PT havia pedido vistas. Junto com os seus colegas da bancada petista, Denise Pessôa (líder da bancada) e Kiko Girardi, ocorreu a apresentação de emenda modificativa. De acordo com Beltrão, a intenção é equilibrar a representatividade entre central sindical, confederação, federação e sindicato.

No trecho do projeto, que assegura ao servidor direito à licença, para desempenho de mandato, em cargos de direção em confederação, federação ou sindicato representativo de servidores públicos, com direito à opção pela remuneração, os parlamentares petistas incluem a central sindical. A mesma emenda também tenta reduzir, de sete para cinco, o número de servidores a serem licenciados para mandato de direção, junto ao Sindiserv.

Ao mesmo tempo, a emenda eleva, de um para dois, a quantidade de servidores que desenvolverão mandato de direção, junto à federação representativa dos servidores públicos. O texto da proposta do Executivo prevê confederação e/ou federação.

Beltrão explicou que, hoje, já existe a prerrogativa de autorizar nove servidores para mandatos sindicais, distribuídos entre o Sindiserv, confederação e federação. Segundo ele, o empenho dos vereadores petistas vai no sentido de conquistar maior espaço de cedências às centrais sindicais. "Agora, a bancada busca uma proporcionalidade pela qual o Sindiserv fica com direito a cinco servidores. Outros dois podem ir para uma federação. Os dois restantes ficariam disponíveis para a central sindical e/ou a confederação representativa dos servidores públicos", detalhou.

Diante de representantes do Sindiserv, que acompanharam o debate no plenário, alguns vereadores rebateram a emenda da bancada do PT. Jaison Barbosa/PDT antecipou voto contrário. Pedro Incerti/PDT, Raimundo Bampi/PSB e Renato Nunes/PRB defenderam o respeito ao acordo, firmado entre o Executivo e o sindicato. Para Henrique Silva/PC do B, o número do quadro de servidores municipais justifica a ampliação da base de representação.

Ambos os textos, o do projeto e o da emenda, atentam que o servidor ocupante de cargo em comissão ou função gratificada deverá se desincompatibilizar do cargo ou função, quando for empossado no mandato sindical. Os critérios consideram as licenças efetuadas no Legislativo ou na Prefeitura Municipal (administração direta, autárquica e fundacional).