A construção de um novo pacto federativo para o Brasil foi o tema abordado pelo parlamentar Guila Sebben/PP, na sessão ordinária desta quinta-feira (08/08). O progressista explicou que o pacto federativo é um acordo firmado entre a União e os Estados. Esse acordo estabelece funções, direitos e deveres da União e dos Estados. E, por ser uma união federativa, teoricamente, o governo deveria ser descentralizado, assim como a arrecadação tributária. Mas, o que se observa, atualmente, é que o pacto federativo brasileiro concentra o poder e os impostos federais em Brasília, distribuindo os recursos arrecadados de maneira injusta, gerando guerras fiscais entre os Estados, percebe o vereador.

Guila ressaltou que, antes da Constituição Federal de 1988, os Estados e as cidades ficavam com 88% das riquezas geradas. Hoje, os Estados e os municípios são comtemplados com apenas 36% da contribuição total de impostos. Conforme o parlamentar, de toda a riqueza gerada em Caxias do Sul, em torno de 15% fica para a cidade. Já o governo federal se apropria de 63% do valor arrecadado e utiliza essa verba para inflar a gestão pública, não retornando os valores devidos aos municípios.

O progressista criticou o fato de o governo repassar as verbas para as cidades através de financiamentos que chegam a cobrar o percentual de 10% anual em juros. Assim, quando o município precisa realizar obras comuns, como saneamento básico, tem de solicitar empréstimo ao governo federal e quitar o valor com juros. Na ótica de Guila, isso não pode ser admitido. Ele salientou que existem linhas de crédito, como as do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que estabelecem juros de 4% nos financiamentos, porém, essa verba é liberada para empresas privadas.

Guila se mostrou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2012, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos, que estabelece a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios. Felipe Gremelmaier/PMDB se pronunciou afirmando que a única chance de se executar um novo pacto federativo é por meio da reforma política.