A Lei Maria da Penha acaba de completar sete anos de criação. Na sessão ordinária desta quarta-feira (07/08), o vereador Zoraido Silva/PTB saudou o que ele considera um instrumento de proteção a todas pessoas vítimas de violência, independente do sexo. O parlamentar elogiou a manifestação da  titular da pasta da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci. Pela imprensa, a ministra se mostrou frustrada para com a demora do Judiciário, em expedir medidas protetivas, em favor das mulheres.

Zoraido lembrou que Menicucci lembrou que, em alguns casos, a medida para determinar que o agressor se mantenha à distância da vítima é expedida quando a mulher já foi agredida ou até morta. A partir da tribuna, o parlamentar citou um estudo, apontando que é, principalmente, no ambiente doméstico, onde ocorrem as situações de violência contra a mulher, na ordem de 71,8% dos casos.

Enquanto isso, a vereadora Denise Pessoa/PT lembrou que o ato de denúncia não deve ser uma obrigação só da mulher, mas, sim, de toda a população.  Citou o número telefônico 180 como uma forma de denunciar, gratuitamente e sem identificação, qualquer ato de violência contra a mulher.

A lei número 340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense que, por vinte anos, lutou para ver seu agressor preso.