O projeto de lei que proíbe a guarda de veículos em vias públicas de Caxias do Sul por flanelinhas foi aprovado, pela maioria dos vereadores, durante a sessão plenária desta quarta-feira (07/08). A intenção do Executivo, autor da proposta, é acabar com os constrangimentos e as ameaças que partem de uma parcela considerável de guardadores de veículos. Sob o pretexto de garantir uma falsa segurança dos carros, essa parcela age na clandestinidade, apresentando, muitas vezes, conduta agressiva e ameaçadora ao abordar os proprietários, detalha o Executivo na proposição.

De acordo com o texto, muitas vezes, os condutores se veem acuados e sem saber como lidar com a situação. Além disso, quando o cidadão deixa o seu veículo estacionado em via pública, ele já está, de forma subjetiva, dispensando um serviço de guarda de automóveis que seja remunerado. Refere que a atual forma de ação dos flanelinhas é informal e totalmente ilícita.

Na sessão de hoje, o vereador Rodrigo Beltrão/PT disse que a proibição não é a única alternativa de resolver esse problema. Conforme o petista, seria oportuna uma regulamentação para os flanelinhas. Salientou que os fiscais de trânsito não possuem caráter de polícia. Dessa forma, fiscalizar tal lei se tornaria difícil e colocaria em risco a vida desses profissionais. Ressaltou que, por ser a única alternativa proposta pelo Executivo, apoiará a decisão do governo.

Enquanto isso, o líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT, garantiu que a prefeitura desenvolverá ações para inserir esses guardadores no mercado formal de trabalho.

Mauro Pereira/PMDB defende a ideia de que o cidadão tem o direito de ir e vir e concordou que essa lei deverá entrar em vigor, mas, na prática, não resolverá. Renato Nunes/PRB se manifestou, pontuando que, se existisse uma proposta regulamentando o exercício dos flanelinhas, a apoiaria. Como não é o caso da matéria em questão, o republicano lamentou. Mesmo assim, acabou votando a favor do texto.

Na opinião da vereadora Denise Pessôa/PT não se pode marginalizar os flanelinhas, alegando que eles não estão inseridos no mercado por opção própria. Para Denise, muitas dessas pessoas moram na rua e não conseguem ser inseridos no mercado de trabalho, por não terem condições financeiras de manter uma boa aparência física. Jaison Barbosa/PDT finalizou, sugerindo que o governo invista em políticas públicas voltadas à população mais excluída.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim