A vereadora Denise Pessôa/PT participou da reunião ampliada do Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (Comirat), na tarde desta terça-feira (30/07). A reunião ocorreu no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini e contou com a presença do secretário nacional da Justiça, Paulo Abrão (foto).

No encontro, Abrão relatou as políticas públicas do governo federal já realizadas e as que ainda precisam avançar no país. Segundo o secretário, o governo trabalha com três linhas principais: tráfico de pessoas, migração e refugiados. "Não vamos criminalizar a autonomia do sujeito em relação a decisões sobre a própria vida. Temos que saber diferenciar tráfico de pessoas e vontade própria de ganhar a vida em outro país. As pessoas têm o direito de ir e vir de onde quiserem, é preciso respeitar o direito humano de migração", disse.

Sobre a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, implantada em 2006 no país, o secretário citou os avanços nessa área, principalmente com a criação de uma rede de atendimento ao migrante e a colocação de postos avançados de atendimento humanizado em rodoviárias, aeroportos e portos, principalmente nos estados mais problemáticos para a questão, como Amazonas, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Na ocasião, a vereadora apresentou a situação da imigração em Caxias do Sul, especialmente a dos haitianos e senegaleses. Embora ocorram dificuldades para inserção social de todos os imigrantes, o caso dos senegaleses torna-se mais preocupante por se tratar de solicitantes de refúgio. Em função da falta de atualização da legislação para estrangeiros, os senegaleses não se inserem, de fato, em nenhum instrumento que regularize definitivamente a sua entrada e permanência no Brasil.

"Ficou claro que a situação da imigração exige uma maior agilidade por parte dos governos no sentido de se pensar este novo momento, sob pena de, em um futuro muito próximo, aumentarem os problemas sociais resultantes da clandestinidade de estrangeiros no Brasil", afirma Denise.

A posição de Abrão é de que, se esses imigrantes estão sendo absorvidos pelo mercado de trabalho e, portanto, contribuem para o desenvolvimento do Brasil, é necessário pensar uma maneira de fornecer visto de trabalho, a partir de uma construção com o CNIg (Conselho Nacional de Imigração), que é um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho.

A coordenadora do Comirat e diretora do Departamento de Direitos Humanos da SJDH, Tâmara Biolo Soares, comprometeu-se em realizar uma audiência pública em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, em Caxias do Sul, no dia 19 de agosto, às 14h, para tratar da situação de Caxias e buscar formas para oferecer assistência aos migrantes para que obtenham a documentação exigida e para que tenham a sua inserção social.