O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Edson da Rosa, recebeu, na manhã desta terça-feira (04/06), três projetos de lei do Executivo. O secretário de Gestão e Finanças, Carlos Búrigo, e o chefe de Gabinete da Prefeitura, Manoel Marrachinho, entregaram textos que solicitam a autorização legislativa para que o município possa contratar empréstimos por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal. Disseram que, para cumprirem com as exigências legais, as matérias precisam estar aprovadas e sancionadas até o próximo dia 1º de julho.

Conforme o secretário de Gestão e Finanças, as áreas beneficiadas incluem a mobilidade urbana (até R$ 25 milhões), na pavimentação de vias. A quantia de até R$ 37 milhões se destinará à construção de duas novas estações de transbordo de passageiros, à pavimentação em concreto dos corredores de ônibus e ao recapeamento de vias estruturantes do transporte coletivo. Quanto ao saneamento, o empréstimo solicitado fica em até R$ 25 milhões e visa à implantação de adutoras e subadutoras, para a distribuição de água do sistema Marrecas, barragem situada no distrito de Vila Seca.

De acordo com Búrigo, à margem de até R$ 87 milhões financiados, se os projetos obtiverem aprovação em plenário, a prefeitura deverá agregar em torno de R$ 10 milhões, a título de contrapartida com recursos próprios.

Os projetos de lei terão que tramitar pelas comissões da Casa, até receberem pareceres de mérito. Na sequência, poderão ser apreciados em plenário.

O diretor-geral da Casa, José Ferreira Machado, participou da reunião.