Será arquivado o projeto de lei que instituiria o Dia da Abertura da Colheita da Fruticultura, de autoria do ex-vereador Francisco Spiandorello/PSDB. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o parecer pela inconstitucionalidade da proposição, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/05).

Segundo a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, a proposta possui vício de iniciativa, especialmente, no que toca à instituição de tarefas ao poder Executivo. O grupo emitiu o parecer baseando-se nas avaliações de sua assessoria jurídica e do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).

Além de estabelecer a data comemorativa, o projeto designaria as subprefeituras dos distritos municipais e uma comissão organizadora (formada pela comunidade distrital e os sindicatos Rural e dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul) para estruturarem o evento. A proposição também elencaria a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que auxiliasse na organização da data.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim