A confirmação de que a zona rural do Estado só terá abrangência total de telefonia até o final de 2015 foi feita pelo diretor de relações institucionais da Oi para a região Sul, Gabriel Ribeiro. Os detalhamentos ocorreram durante reunião extraordinária da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na tarde desta sexta-feira (17/05). O presidente da comissão, vereador Rodrigo Beltrão/PT, retomou o debate com o intuito de melhorar o sinal, no Interior do município. Hoje, é o Dia Internacional das Telecomunicações.

O executivo da Oi comentou que o prazo divulgado se baseia na divisão de prestação de serviços, resultante do processo licitatório que deu início à implantação da tecnologia 4G. Coube à referida empresa atender aos estados do Rio Grande do Sul, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e de Goiás, com a previsão de instalar 1.230 antenas, para propiciar sinal completo de telefones fixos e celulares, além de internet, na área rural. Disse que o compromisso significa gerar 450 MHz.

O gerente de relações institucionais da VIVO para a região Sul, Daniel Silveira, garantiu que as operadoras têm cumprido com todas as determinações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como atender a 80% de todas as áreas urbanas. Quanto à parte rural, seguiu na linha de Ribeiro, já que, por enquanto, ainda não há obrigatoriedade de atendimento total.

Conforme a Oi, o critério mínimo é o raio de 30 quilômetros, contados a partir da sede de cada município. O gerente de relações institucionais da TIM para a região Sul, Cléber Affânio, ressaltou que, desde 2011, todos os municípios brasileiros estão cobertos por, pelo menos, uma operadora, devido a uma determinação da Anatel. Afirmou que a TIM e outras concorrentes disponibilizam mapas com manchas de abrangência de sinal.

Depois que a gerente jurídica da Claro para a região Sul, Fabiana Torres Machado, reclamou de dificuldades na legislação vigente, para aprovar a colocação de mais antenas, no âmbito urbano, o vereador Mauro Pereira/PMDB retrucou. O parlamentar lembrou que, em setembro de 2011, a Câmara havia aprovado a criação do licenciamento integrado para a instalação de estações rádio-base de telefonia celular, transmissão de dados e equipamentos.

O vereador Daniel Guerra/PSDB e o coordenador local do Procon/RS, Dagoberto Machado, reiteraram o pedido por respeito ao Código do Consumidor. A promotora do Ministério Público Estadual, Janaína De Carli, tratou do andamento do inquérito civil aberto pelo órgão e alertou que as operadoras não poderiam oferecer serviços de telefonia, em áreas onde não existissem sinal suficiente.

De acordo com o executivo da VIVO, o Rio Grande do Sul deveria seguir o exemplo do Espírito Santo e de Minas Gerais. Segundo ele, naqueles estados, ocorreu a decisão de destinar recursos do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) à viabilização de antenas, em pontos não obrigatórios, a fim de estender a abrangência de sinal de telefonia, sobretudo, na zona rural. Silveira apontou para R$ 44 bilhões que já estariam disponíveis em um fundo do setor de telefonia, acumulados desde 2001, para favorecer a universalização dos serviços, no país. Informou que, ano passado, ele recebeu R$ 7,1 bilhões das operadoras, sendo que R$ 1,9 bilhão terá destino específico para ações no campo.

Além do presidente Beltrão, integram a comissão os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PSDB, Kiko Girardi/PT e Renato Nunes/PRB. Também prestigiaram a reunião de hoje os parlamentares Gustavo Toigo/PDT, Pedro Incerti/PDT, Neri Pereira/DEM (Neri, O Carteiro) e Raimundo Bampi/PSB.