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Projeto do cadastro ambiental rural é apresentado aos vereadores

O instrumento, sem data para entrar em vigor, custará R$ 3,5 milhões


O projeto do cadastro ambiental rural (CAR) foi apresentado aos vereadores, na tarde desta terça-feira (14/05), durante reunião extraordinária da Comissão de Agricultura da Câmara Municipal. O secretário municipal do Meio Ambiente, Adivandro Rech, informou que o instrumento de trabalho se encontra em estágio de implantação, sem data específica para entrar em vigor. Segundo ele, o custo de implementação será da ordem de R$ 3,5 milhões. Acrescentou que se trata de fase indispensável para a conclusão de processos de licenciamentos ambientais. O presidente da comissão, Raimundo Bampi/PSB, conduziu a reunião.

De acordo com Rech, o CAR é uma forma de adequar todas as propriedades rurais do município ao novo Código Florestal. Afirmou que o cadastro ocorrerá de forma gratuita para todos os produtores. Explicou que, em Caxias, conforme a lei, cada módulo rural corresponde a 12 hectares de terra. Disse esperar que o cadastramento leve até 36 meses para ser concluído, a partir do seu início.

O secretário alertou que o programa consiste em etapa obrigatória, para que produtor consiga acessar créditos rurais e outras modalidades de financiamento agrícola. Rech enfatizou que o CAR, uma forma de reconhecimento de área, responde por até 80% das exigências para a formulação de uma licença ambiental.

Além do presidente Bampi, integram a Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo, os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Jó Arse/PDT, Neri Pereira/DEM e Pedro Incerti/PDT. Também prestigiaram a reunião os parlamentares Edi Carlos/PSB, Edson da Rosa/PMDB (presidente da Câmara) e Flávio Dias/PTB.

14/05/2013 - 16:58
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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