Vereadores Jaison Barbosa/PDT, João Virgili Costa/PDT, Henrique Silva/PC do B, Rafael Bueno/PC do B e Raimundo Bampi/PSB propuseram, na sessão desta terça-feira (16/04), uma  moção de apoio ao "Projeto de Lei Das Desaposentadorias", de autoria do Senador Paulo Paim/PT.

Esse projeto de lei tramita no Congresso e foi aprovado em 10 de abril pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em caráter terminativo. Após a tramitação, se aprovado, o texto pode permitir que o trabalhador que se aposentou e continuou a trabalhar e a recolher INSS consiga rever o valor do benefício.

A chamada "desaposentadoria" permitirá que o trabalhador renuncie ao benefício para obter um novo em condições mais favoráveis, para incluir os valores, o tempo e a idade após a aposentadoria. Esse recálculo pode ser pedido pelo aposentado que continuou a trabalhar e a contribuir após a aposentadoria. O recebimento do "novo benefício" é contínuo, ou seja, não há interrupção no recebimento, apenas a troca de um benefício por outro.

Devido a articulações governistas, o "Projeto de Lei da Desaposentadoria" precisará passar por outras comissões do Senado, pela Câmara de Deputados e ser sancionado pela Presidência da República para então virar Lei.

É importante considerar que, se aprovada, esta lei irá beneficiar uma categoria que já contribuiu em muito para o nosso país com o pagamento de suas contribuições previdenciárias, mas ainda se sente capaz de poder trabalhar e ser útil. O entendimento dos vereadores em apresentar tal moção é mostrar que estão atentos a suas posições perante a matérias de tamanha relevância, especialmente para uma classe já esmagada como a dos pensionistas da Previdência.

            A moção será enviada aos senadores representantes do Rio Grande do Sul, especialmente ao senador Paulo Paim, para a líder de governo do RS na Câmara Federal, aos deputados federais do Rio Grande do Sul, especialmente ao deputado Assis Melo, às lideranças de bancada no Senado e na Câmara Federal, aos gabinetes dos ministros da Previdência e do Trabalho e ao gabinete da Presidência da República.