O presidente do Legislativo caxiense, Edson da Rosa, recebeu, na tarde desta quinta-feira, o projeto de lei que dispõe sobre a Programação Plurianual (PPA) do Setor Público do Município e o balanço geral da prefeitura em 2012. As propostas foram entregues e protocoladas na Casa pelo chefe de gabinete do município, Manoel Marrachinho, pelo secretário de Gestão e Finanças, Carlos Búrigo, e pelo controlador geral da prefeitura, Gilmar Santa Catharina.

O presidente Edson da Rosa recebeu a documentação acompanhado dos vereadores Edi Carlos/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Flávio Cassina/PTB, Guila Sebben/PP, Gustavo Toigo/PDT (líder do governo), Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Henrique Silva/PCdoB.

Entre as obrigações da Câmara Municipal estabelecidas pela Lei Orgânica, estão: analisar e votar o Plano Plurianual de Investimentos. No caso da proposta protocolada nesta tarde, estabelece diretrizes, objetivos e metas quantificadas, física e financeiramente, dos programas, projetos e atividades da administração direta e indireta.

Como instrumento de planejamento governamental de médio a longo prazo, o projeto do PPA abrange a administração direta, o Legislativo, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), subdividido em Ipam-Saúde e Ipam-Previdência, e a Fundação de Assistência Social (FAS), para os exercícios de 2014 a 2017. Se aprovado, o projeto será executado observando as tendências históricas de arrecadação de recursos e o comportamento passado dos custos dos serviços prestados pelo município.

Em relação ao balanço geral de 2012, de acordo com informações divulgadas pela prefeitura, os dados também foram enviados pelo Executivo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).