O projeto de resolução, para criar o programa Câmara Fiscaliza, foi discutido sessão ordinária desta quarta-feira (14/11). Assinada pelos vereadores Alaor de Oliveira/PMDB e Gustavo Toigo/PDT, a matéria prevê intensificar a fiscalização de obras e passeios públicos, na cidade. A proposição deverá retornar ao plenário, para segunda discussão e votação.

A intenção dos parlamentares é utilizar a estrutura já existente na Câmara Municipal de Caxias do Sul, através do serviço de ouvidoria e das comissões permanentes, para o recebimento de informações da comunidade, a fim de identificar falhas ou irregularidades nas obras.

No plenário, o vereador Guiovane Maria/PT abriu o debate, considerando a proposta redundante. É inerente à função de vereador o ato de fiscalizar, observou. Para o vereador Rodrigo Beltrão/PT, uma forma de aprimorar a fiscalização dos parlamentares se daria a partir da contratação de técnicos de carreira, como advogados e economistas.

Na sequência, o vereador Pedro Incerti/PDT propôs uma comissão de fiscalização externa que acompanhasse o andamento das obras do município. O vereador Francisco Spiandorello/PSDB admitiu as dificuldades do poder público, para fiscalizar. O vereador Mauro Pereira/PMDB referiu que todo parlamentar tem que colocar em prática a função fiscalizadora.

De acordo com o projeto de lei, qualquer cidadão poderá encaminhar informações ao Legislativo, que somente serão registradas mediante identificação do autor. Após o registro, a informação passará para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa para averiguação. O texto aponta que, se confirmada a irregularidade, a comissão contatará os setores responsáveis e informará o autor da denúncia, sobre as previdências adotadas, em, no máximo, 45 dias.

Os autores propõem, ainda, que a Casa disponibilize um número de telefone e um servidor para a execução do serviço de atendimento à comunidade.

No texto da proposição, Alaor e Toigo destacam, ainda, que muitas reclamações chegam até eles. Citam a manutenção de redes de água e esgoto, serviços de calçamento, asfalto e recapeamento de vias. Mencionam, também, problemas relacionados à má conservação e à inadequação dos passeios públicos, em relação ao que dispõe a legislação.