O regramento para tornar a área do Golf Club zona de interesse turístico (ZIT) está aguardando por parecer técnico do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). Em audiência pública, realizada na tarde desta sexta-feira (09/11), no Legislativo caxiense, as formas de se regulamentar o espaço do órgão de golfe estiveram em discussão. Ele está situado na chamada zona Sasset, dentro da bacia de captação da represa do Faxinal. A área total soma cerca de cem hectares.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, vereador Vinicius Ribeiro/PDT, anunciou que, desde a última terça-feira, o ofício que requer uma posição da Conseplan se encontra na Secretaria Municipal do Planejamento. Esse parecer do conselho se faz necessário, já que o projeto interfere no Plano Diretor. Diante do secretário do Urbanismo, Nelson Sartori, pediu que a prefeitura agilizasse o encaminhamento ao Conseplan.

A presidente do Conseplan, Sislaine Simonetto, porém, reclamou do curto prazo que a comissão teria disponibilizado, para que o órgão se preparasse para a audiência de hoje. Segundo ela, o conselho ainda não conseguiu se reunir, para tratar do assunto. Por isso, apresentou ofício. Por meio dele, atentou que, para qualquer alteração no Plano Diretor, é obrigatório o envio prévio da proposta ao Conseplan.

As discussões partiram de um projeto de lei complementar, do vereador Mauro Pereira/PMDB e do ex-vereador Elói Frizzo/PSB, apresentado no final de junho passado. Eles propuseram que 876.600,00 metros quadrados daquela área fossem classificados como ZIT, em benefício ao Golf Club. Frizzo argumentou que, além das vantagens turísticas, o regramento se enquadraria com as normas de uso sustentável da bacia do Faxinal.

Por outro lado, a vereadora Denise Pessôa/PT, que viu ser rejeitado, em plenário, no final do mês passado, o seu pedido de envio da proposição a outros órgãos de consulta, reiterou discordâncias. A petista alertou que, pela matéria de Mauro e Frizzo, a área mudaria da classificação rural para a urbana. Significa que o trecho de impermeabilidade passaria de 10% para 20%, duplicando o potencial construtivo do espaço, atentou. Conforme a parlamentar, seria criada uma distorção em relação a outros trechos rurais. Para ela, o texto deveria ter sido proposto pelo Executivo municipal.

Enquanto isso, mediante ofício, o vereador Daniel Guerra/PSDB requereu à Presidência da Câmara cópias de escrituras e matrículas, para identificar os proprietários daquela área. Além disso, solicitou que os documentos sejam anexados ao processo do projeto de lei.

O presidente do Golf Club, Ruy Reinert Júnior, destacou que o Rio Grande do Sul conta com dez campos de golfe e que o estado só se encontra atrás de São Paulo, na disponibilização de espaços, para a prática. De acordo com ele, por ser esporte olímpico, o golfe contribui para dar maior visibilidade ao município.

Os parlamentares Francisco Spiandorello/PSDB, Gustavo Toigo/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Rodrigo Beltrão/PT também prestigiaram a reunião.

Além do presidente Vinicius Ribeiro/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Francisco Spiandorello/PSDB, Gustavo Toigo/PDT, Marcos Daneluz/PT e Mauro Pereira/PMDB.