O poder público municipal poderá incentivar as empresas para que incluam, em seus quadros, pessoas com deficiência (PCDs), através do selo empresa inclusiva. A proposta da vereadora Denise Pessôa/PT recebeu aprovação unânime dos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (08), mas ainda depende de sanção do prefeito.

Denise apontou que o selo poderá premiar duas empresas, todo ano, na Semana da Pessoa Portadora de Deficiência, com a condecoração. De acordo com o projeto, as premiadas utilizariam a distinção em campanhas publicitárias.

A petista concedeu destaque aos anúncios veiculados nos jornais da cidade, que procuram por deficientes para preencherem vagas. Denise disse acreditar que isso demonstra a alteração gradual que as empresas estão adotando, ao incluírem essas pessoas.

Denise relatou que, apesar da obrigação constitucional de políticas de incentivo à contratação de deficientes, o município encontra-se abaixo das determinações minímas das leis federais. Ela disse acreditar que o projeto deverá incentivar as empresas a agregarem o deficiente no mercado de trabalho.

Na mesma linha, a vereadora Ana Corso/PT saudou o projeto Viver sem Limite, de autoria do governo federal, que destinará verbas para promover acessibilidade e outras políticas para os deficientes.

O vereador Francisco Spiandorello/PSDB afirmando que as empresas que visarem unicamente ao lucro irão sumir do mercado. Para ele, as organizações devem atentar para o social e o ambiental, como forma de se consolidarem na sociedade. O peemedebista Edson da Rosa comemorou a criação da Coordenadoria de Acessibilidade no município, em que técnicos analisam os problemas cotidianos dos deficientes.

Segundo o documento, os critérios para a escolha da distinção serão a reserva de postos de trabalho, a oferta de cursos de capacitação para funções com maior remuneração e a acessibilidade adequada para os PCDs e público em geral. A promoção ou patrocínio de eventos culturais e esportivos de inclusão também serão analisadas.

Com a sanção, uma comissão especial, com a presença de sete membros, seria criada para escolher, todo ano, as empresas. A composição teria representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dois vereadores ligados à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. Os parlamentares peemedebistas Felipe Gremelmaier/PMDB e Mauro Pereira também destacaram a criação do selo.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Geni Peteffri (tratamento médico), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (em representação), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (ausente do Plenário), Vinicius Ribeiro/PDT (em representação).