As empresas caxienses que incluírem em seus quadros pessoas com deficiência poderão receber incentivo do poder público municipal. A proposta partiu da vereadora Denise Pessôa/PT. O projeto foi discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (02). A petista ressaltou que a iniciativa visa a premiar duas empresas, todo ano, na Semana da Pessoa Portadora de Deficiência, com o selo empresa inclusiva. De acordo com o texto, as premiadas poderão utilizar a distinção em suas campanhas publicitárias.

Denise relatou que, apesar da obrigação constitucional de políticas de incentivo à contratação de deficientes, o município se encontra abaixo das determinações minímas das leis federais. Ela disse acreditar que o projeto deverá incentivar empresas que agreguem o deficiente no mercado de trabalho.

Segundo o documento, os critérios para a escolha da distinção serão a reserva de postos de trabalho, a oferta de cursos de capacitação para funções com maior remuneração e a acessibilidade adequada para os deficientes e público em geral. A promoção ou patrocínio de eventos culturais e esportivos de inclusão também serão analisadas.

Se aprovado o projeto, uma comissão especial, com a presença de sete membros, será criada para escolher as empresas. A composição teria representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dois vereadores ligados à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Casa.