A partir das 14h desta quarta-feira (02/05), acontece outra reunião da comissão processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul, que analisa a possibilidade de cassação dos direitos políticos do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT. No último dia 17 de abril, a comissão concluiu a fase de instrução do processo. Paese renunciou ao mandato em 28 de novembro passado. Ele responde por quebra de decoro parlamentar, devido à apresentação de atestados médicos falsos.

O presidente da comissão, vereador Rodrigo Beltrão/PT, explica que o grupo de trabalho precisa deliberar sobre o pedido de Pase, que tenta anular o ato da renúncia ao cargo. O ex-vereador alegou que, quando renunciou ao mandato, não estava apto para tal decisão. O parecer jurídico da Casa, porém, não considera a Câmara competente para apreciar a anulação daquele ato. De acordo com Beltrão, também será deliberado se o processo de cassação será enviado para apreciação, em plenário, ou arquivado.

Por meio daqueles atestados falsos, Paese havia justificado ausências nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Ele já devolveu a quantia decorrente daquelas faltas, através de cheque, no valor de R$ 1.870,97.

Na plenária de 15 de dezembro passado, foram aprovados os pareceres pela cassação dos direitos políticos de Paese, o que resultou na instalação da comissão processante, em 2 de fevereiro.

Os vereadores Geni Peteffi/PMDB (presidente da Câmara) e Pedro Incerti/PDT (relator do processo) também integram a comissão.