O substitutivo três do projeto de lei para disciplinar a publicidade, em Caxias do Sul, teve a primeira discussão encerrada na sessão ordinária desta quinta-feira (26). O último pedido de vistas à matéria havia acontecido na plenária do último dia 12 de abril, por solicitação do vereador Mauro Pereira/PMDB. Agora, o texto, que já contém dez emendas, deverá voltar para segunda discussão e votação, na semana que vem.

Pouco antes do início da sessão de hoje, Mauro apresentou a 10ª emenda. O peemedebista disse que procurou contemplar pedido de representantes lojistas. Desse modo, os anúncios seguiriam a medida máxima de 0,60 metro multiplicada pela largura da testada (termo da arquitetura para definir a fórmula de cálculo), com o índice de 0,40 metro para prédios históricos. Outra emenda, porém, assinada por 14 vereadores, incluindo Mauro, prevê os respectivos índices de 0,50 metro e 0,30 metro.

O vereador Vinicius Ribeiro, autor de projeto sobre o assunto, destacou o caráter multipartidário do substitutivo três, alvo das dez emendas. Para ele, o esforço da Câmara ocorre no sentido de equilibrar os interesses do comércio e da cultura.

Outros vereadores também se manifestaram. Pedro Incerti/PDT destacou ter havido acordo entre os vereadores, envolvendo a opinião de entidades. Elói Frizzo/PSB enfatizou a relevância do projeto, por dialogar com a valorização do patrimônio histórico e cultural. Guiovane Maria/PT salientou que não é o tamanho de uma placa que vai atrair clientes para lojas, por exemplo. Francisco Spiandorello/PSDB considerou a proposição como a de maior importância na atual legislatura.

A proposição limita a publicidade, em prédios históricos, a 1,5 metro quadrado e proíbe divulgações em duplicidade, na mesma edificação. Entre as emendas coletivas, está a alteração para que seja permitida a veiculação de propaganda, através da distribuição de prospectos, folhetos e outros impressos. Elas contemplam, ainda, a proibição de cavaletes em vias e passeios públicos e de utilização de propaganda, inclusive eleitoral, em postes de luz. Quanto a vitrines, elas não são consideradas anúncios quando utilizadas para a exclusiva divulgação dos produtos, serviços ou promoções relativas ao estabelecimento.

O vereador Renato Nunes/PRB, que não assinou o substitutivo com os 14 vereadores, propôs emendas. Pela emenda aditiva, pretende que, no artigo 4º, que trata das exceções de aplicações dos efeitos do projeto de lei, não sejam considerados anúncios os que contenham a denominação de igrejas, abadias, templos, basílicas, catedrais, santuários ou sua logomarca.

No caso da emenda modificativa, Nunes tenta mexer no 3º parágrafo do artigo 20. Ele estipula que a área máxima do veículo de divulgação especificada poderá ser aumentada em até 50%, se o estabelecimento comportar estádio de futebol. Do texto original do substitutivo, além de estádio, constam igreja, abadia, templo religioso, basílica, catedral ou santuário.

A partir de um projeto lei inicial de novembro de 2005, assinado pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, outros 13 vereadores, junto com ele, formularam o terceiro substitutivo à matéria, que já recebeu propostas de emendas. Assinaram o terceiro substitutivo a esse projeto de lei os parlamentares Alaor de Oliveira/PMDB, Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT, Marcos Daneluz/PT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Renato Oliveira/PCdoB e Vinicius Ribeiro/PDT.