A discussão sobre o reajuste nos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, para vigorar a partir de 2013, teve início na sessão ordinária desta quarta-feira (25). Antes de ser encerrada, ela motivou um debate anterior devido a três pedidos de vistas e três emendas propostos pelo vereador Daniel Guerra/PSDB, que discordou dos regimes de urgência, meios pelos quais os três projetos de lei entraram na pauta hoje.

O tucano valeu-se do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, cujo teor prevê essa apreciação em data anterior às eleições. Então, disse que ainda haveria tempo. As solicitações de vistas acabaram derrubadas por maioria. Apenas, os vereadores Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT acompanharam a ideia de adiar a apreciação. As proposições voltam para a pauta amanhã, em segunda discussão e votação.

No caso das emendas, por terem sido propostas após o início da plenária, elas ficaram prejudicadas de ingressarem na pauta. Guerra justificou que estava tentando modificar o critério de cálculo dos subsídios. Ao invés de utilizar os mesmos índices repassados aos servidores municipais, no último quadriênio, como preveem os textos das matérias, ele defendeu a inflação prevista para este ano. O tucano também ponderou que o repasse inflacionário aos vereadores já havia acontecido ao longo dessa legislatura.

Por outro lado, o vereador Elói Frizzo/PSB destacou que as discussões sobre o assunto vêm de muitos meses. Considerou adequado o critério de correção dos valores. Acrescentou que, pela densidade populacional, o Legislativo caxiense poderia fixar os subsídios dos vereadores em até R$ 12 mil, o equivalente a 60% da remuneração de um deputado estadual.

Outros vereadores também participaram das discussões. Mauro Pereira/PMDB comparou que, se fosse regulado pelo salário mínimo, o reajuste chegaria na faixa de R$ 10,4 mil. Francisco Spiandorello/PSDB referiu a determinação constitucional de votar esse assunto a cada quatro anos. Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Gustavo Toigo/PDT e Vinicius Ribeiro/PDT apoiaram a lisura do processo. Rodrigo Beltrão/PT afirmou que a discussão já poderia ter ocorrido anteriormente e que o Legislativo caxiense tem se utilizado da transparência nas suas ações.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, e propostas na tarde de hoje, as matérias estabelecem os subsídios para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. Por determinação constitucional, cabe a essa legislatura, no seu último ano de mandato, prever a fixação de subsídios para a legislatura subsequente. O critérios de reajuste levaram em conta os mesmos índices repassados aos servidores municipais, no último quadriênio. Os percentuais são aplicados sobre o subsídio básico, fixado no final da legislatura passada.

O valor dos subsídios dos secretários municipais também contempla o procurador-geral, o chefe de gabinete do prefeito, o presidente da Fundação de Assistência Social, o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e o diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social (IPAM).

Cargo	Subsídio Atual	Subsídio 2013 a 2016
Vereador	R$ 8.052,07	R$ 10.079,66
Prefeito	R$ 19.162,55	R$ 22.141,06
Vice-Prefeito	-	R$ 15.507,19
Secretários	R$ 11.986,60	R$ 13.207,87