A cartilha Justiça Seja Feita - Revisão do Código Penal Já, elaborada pela Organização Não Governamental (ONG) Brasil sem Grades, recebeu o apoio do Legislativo caxiense por meio de moção, proposta pelo vereador Edson da Rosa/PMDB e aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (18).

Para construir a cartilha, promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul trabalharam como voluntários da ONG, com o objetivo de mostrar aos cidadãos questões legislativas relacionadas à criminalidade e apresentar propostas para mudar esse quadro. Com o documento, a organização acredita, conforme o texto, poder criar dispositivos que lhe permitam cobrar dos representantes políticos uma solução para que a justiça seja feita.

Edson lembrou que medidas relacionadas à revisão do Código de Processo Penal Brasileiro estão arquivadas e esquecidas no Congresso Nacional. Para ele, a publicação traz 15 propostas de como combater a falta de rigor das punições e acabar com brechas que facilitem a impunidade concedida aos criminosos. O projeto da revisão do Código de Processo Penal brasileiro está tramitando pelo Congresso e os deputados poderão consultar essa ferramenta, para propor emendas que protejam as vítimas e acabem com a impunidade, defendeu.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (presidente), Geni Peteffi/PMDB (em tratamento médico), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).