O debate sobre o projeto de lei, que estabelece regras para disciplinar a publicidade e impedir a poluição visual, em Caxias do Sul, ganhou força novamente. Na sessão ordinária desta terça-feira (17), o primeiro a tratar do tema foi o vereador Renato Nunes/PRB. Desde a tribuna, ele se manifestou contrariamente ao artigo 14 da matéria, que proíbe a propaganda através da distribuição de impressos, folhetos, faixas móveis e bandeiraços.

Para Nunes, aquele artigo contraria o trabalho das igrejas evangélicas, que usam os impressos na divulgação de suas ações. Defendeu, ainda, que não são os panfletos que geram a poluição visual e que os templos religiosos não deveriam estar incluídos no texto, por não se tratam de estabelecimentos comerciais.

Em resposta, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT esclareceu que o artigo 15 do documento libera esse tipo de publicidade, desde que mediante autorização do Executivo. Reiterou que, na tarde de hoje, os vereadores se reuniram para discutir o projeto. Ficou marcada, então, para as 14h da próxima quinta-feira, na sala das comissões da Casa, uma reunião para ouvir a comunidade. Os vereadores Denise Pessôa/PT e Mauro Pereira/PMDB concordaram com o encontro.

Para o vereador Rodrigo Beltrão/PT não cabe à prefeitura deliberar sobre quais serão as instituições autorizadas a panfletar. Segundo ele, não ficariam claros os critérios usados para decidir pela liberação ou não da distribuição dos impressos.

Opondo-se à opinião de Nunes, o vereador Pedro Incerti/PDT advertiu não ver o projeto como discriminatório em relação à comunidade evangélica. Para o pedetista, a Câmara está sendo absolutamente democrática, às vésperas da votação.

O vereador Edson da Rosa/PMDB defendeu que a lei, ao invés de proibir, apenas, busca regrar a publicidade. Para ele, é necessário pensar em mudanças com urgência, a fim de impedir a predominância e placas e cartazes de propaganda. Para o vereador Gustavo Toigo/PDT, a matéria não tem envolvimento com o período eleitoral, que dura 90 dias.

Inicialmente de autoria do vereador Edson da Rosa/PMDB, em 2005, e com um terceiro substitutivo assinado por outros 13 vereadores, junto com ele, entre outros pontos, o projeto quer limitar a publicidade, em prédios históricos, a 1,5 metro quadrado. Também proíbe divulgações em duplicidade, na mesma edificação.

Esse terceiro substitutivo recebeu duas emendas de Nunes, uma que trata das exceções de aplicações dos efeitos do projeto de lei, para que não sejam considerados anúncios os que contenham a denominação de igrejas, abadias, templos, basílicas, catedrais, santuários ou sua logomarca. A outra emenda estipula que a área máxima do veículo de divulgação especificada possa ser aumentada em até 50%, se o estabelecimento comportar estádio de futebol. Do texto original do substitutivo, além de estádio, constam igreja, abadia, templo religioso, basílica, catedral ou santuário.