A comissão processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul, que analisa a possibilidade de cassação dos direitos políticos do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT, deu por encerrada, na tarde desta terça-feira (17/04), a fase de instrução do processo. Paese renunciou ao mandato no último dia 28 de novembro. Ele responde por quebra de decoro parlamentar, devido à apresentação de atestados médicos falsos.

O presidente da comissão, vereador Rodrigo Beltrão/PT, explicou que, amanhã, a defesa do ex-parlamentar deverá ser notificada sobre a fase final dos trabalhos. De acordo com o inciso 11 do artigo 213 do Regimento Interno da Casa, depois de concluída a instrução, o denunciado tem direito a vistas do processo e cinco dias para apresentar razões escritas. Em seguida, a comissão poderá emitir parecer final pela procedência, ou não, da acusação, detalhou Beltrão.

Segundo Beltrão, os vereadores membros da comissão processante também começaram a analisar o parecer jurídico da Casa, sobre o pedido de Paese, que tenta anular o ato da renúncia ao cargo. O ex-vereador alegou que, quando renunciou ao mandato, não estava apto para tal decisão. O parecer jurídico, porém, não considera a Câmara competente para apreciar a anulação daquele ato.

Por meio daqueles atestados falsos, Paese havia justificado ausências nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Ele já devolveu a quantia decorrente daquelas faltas, através de cheque, no valor de R$ 1.870,97.

Na plenária de 15 de dezembro passado, foram aprovados os pareceres pela cassação dos direitos políticos de Paese, o que resultou na instalação da comissão processante, em 2 de fevereiro.

Os vereadores Geni Peteffi/PMDB (presidente da Câmara) e Pedro Incerti/PDT (relator do processo) também integram a comissão.